Síntese dos Diários Oficiais – 23/02/2022
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23 de fevereiro de 2022 . |
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 22/02/2022 – nº 37-B – Edição Extra
Ministério do Trabalho e Previdência GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTP Nº 360, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Portaria MPS nº 402, de 10 de julho de 2008, para dispor sobre os parcelamentos dos Municípios com os seus regimes próprios de previdência social autorizados pela Emenda Constitucional nº 113/2021, e dá outras providências. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 23/02/2022 – nº 38 Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 10.974, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, para atualizar a composição do Conselho Nacional de Imigração.
DECRETO Nº 10.976, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial e altera os limites das subvenções econômicas para produção ou aquisição de imóveis novos ou usados às famílias beneficiárias do Programa Casa Verde e Amarela.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MAPA Nº 404, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Portaria nº 52, de 15 de março de 2021, que estabelece o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso nos Sistemas Orgânicos de Produção.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO Nº 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Regulamenta o processo de parcelamento administrativo de valores inadimplidos pelas entidades concessionárias de florestas públicas federais.
Ministério da Cidadania GABINETE DO MINISTRO Na Portaria MC nº 751, de 21 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 22 de fevereiro de 2022, Seção 1, página 5, (…) Obs.: A Portaria MC nº 751/2022 dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA NACIONAL DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA PORTARIA Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece procedimentos e critérios para financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS ao Distrito Federal e municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública que possam dificultar a execução do Programa no território ou inviabilizar atos e procedimentos necessários para o regular repasse de recursos.
Ministério da Defesa COMANDO DA MARINHA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/MB/MD, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre diretrizes gerais para a atuação da Marinha do Brasil (MB), no cumprimento da Lei nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015, Instruções, Orientações e Portarias Normativas da Controladoria-Geral da União (CGU).
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL PORTARIA DGMM/MB Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova as Normas para aquisição, registro e porte de armas de fogo na Marinha do Brasil.
Ministério do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 501, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
Ministério da Economia SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.052, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicada no DOU de 08-12-2021) ANEXO ÚNICO(*) (*) Republicada em parte por ter saído no DOU de 08/12/2021, seção 1, páginas 39 a 45, com incorreção do original. Obs.: Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA PRF Nº 12, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova o Regulamento de Uniformes da Polícia Rodoviária Federal (R1/PRF).
Ministério do Meio Ambiente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA NORMATIVA Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova o Plano de Dados Abertos para o período de 2022 a 2023, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.
Ministério do Trabalho e Previdência CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o prazo para os mandatos dos membros do Comitê de Investimento e aprova as indicações de representantes das bancadas dos trabalhadores e dos empregadores para o Comitê de Investimento do FI-FGTS .
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR RESOLUÇÃO CNPC Nº 50, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 984, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 23/02/2022 – nº 38 Agricultura e Abastecimento SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA PORTARIA CDA – 09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Aprova o Regulamento Técnico do Programa de Autocontrole implantado nos estabelecimentos registrados no SISP. (…) ANEXO I Regulamento Técnico do Programa de Autocontrole dos estabelecimentos registrados no SISP 1. OBJETIVO O presente Regulamento tem como objetivo estabelecer requisitos gerais do Programa de Autocontrole em estabelecimentos com registro junto ao SISP, com a finalidade de garantir a qualidade e a segurança dos produtos fabricados, através da manutenção das condições higiênico-sanitárias das instalações e do controle de todas as etapas do processo produtivo. (…) (págs. 44 e 45) DIÁRIO OFICIAL CIDADE SÃO PAULO – 23/02/2022 – nº 36 |
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