Síntese dos Diários Oficiais – 04/02/2022

Ministério da Cidadania
PORTARIA MC Nº 745, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 249, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos para formalização da conclusão e entrega das unidades habitacionais decorrentes da manifestação de interesse das instituições ou agentes financeiros contratantes, nos termos da Portaria n. 523, de 24 de março de 2021.

Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Referentes à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 65, de 20 de julho de 2016, publicada em 21 de julho de 2016, aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, comumente classificadas nos subitens 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.1 0, 7304.39.20 e 7304.39.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, decide: 1. Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no 49, de 20 de julho de 2021.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova a versão 3.6 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF).

Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 5.960, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a Resolução nº 5.845, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre as regras procedimentais para a autocomposição e a arbitragem no âmbito da ANTT.

Ministério do Meio Ambiente
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
RESOLUÇÃO CGEN Nº 27, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Consolidação Normativa das Resoluções referentes à “remessa”, aprova o modelo de Termo de Transferência de Material – TTM, e revoga as Resoluções CGen nºs 11, 12 e 15, de 2018.

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas Previstas na Legislação Minerária, das Vistorias de Fiscalização e dos Demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração – ANM, fixados através da Resolução ANM nº 58, de 11/02/2021, publicada no Diário Oficial da União de 12/02/2021 – Seção I.

Ministério do Trabalho e Previdência
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à
implantação em meio digital.

DECRETO Nº 66.483, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui, no Calendário Oficial Esportivo do Estado, os Jogos Paralímpicos do Estado de São Paulo – PARESP, autoriza a Secretaria de Esportes a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, e dá providências correlatas. (pág.1)

Agricultura e Abastecimento
COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Portaria CDA – 05, de 03 de fevereiro de 2022
Define os Programas de Sanidade Animal e Vegetal da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, em conformidade com o Decreto nº 66.417, de 30 de dezembro de 2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas.(pág.33)