DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 17/01/2022 – nº 11-A – Edição Extra
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 5.528, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
(…) resolve: Art.1º Tornar sem efeito as Portarias abaixo relacionadas:
Portaria nº 5.525, de 14 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2022, seção 01, página 18;
Portaria nº 5.521, de 14 de janeiro de 2022, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2022, seção 01, página 18; (…)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 18/01/2022 – nº 12
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
PORTARIA SAF/MAPA Nº 274, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
(…), resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos Municípios constantes do Anexo desta Portaria.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA SAP/MAPA Nº 547, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Estabelece prazo de prorrogação das Autorizações de Pesca para todas as embarcações de pesca que tenham o seu requerimento de renovação protocolado.
(…), resolve: Art. 1º Ficam prorrogadas as Autorizações de Pesca até 31 de dezembro de 2022 ou até a realização do recadastramento, para todas as embarcações de pesca que tenham o seu requerimento de renovação do Certificado de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira protocolado na Representação Federal de Aquicultura e Pesca nas Unidades da Federação, no prazo previsto na Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República. (…)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA CADE Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Aprova o Plano de Dados Abertos – PDA do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, para o período de 101/2022 a 01/2024.
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP Nº 865, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Define procedimentos, com adaptação de prazos, para lidar com a COVID-19 a serem adotados pelos agentes regulados pela ANP que atuam nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 106, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
Institui o Prêmio de Inovação em Políticas Públicas de Juventude – Inovajuve.
(…) Art. 4º Poderão participar do Inovajuve as iniciativas desenvolvidas nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, cujos órgãos gestores estejam devidamente inscritos no Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.
§ 1º As iniciativas inovadoras de que trata o caput deste artigo devem versar sobre os seguintes temas:
I – Profissionalização e empregabilidade; II – Empreendedorismo; III – Inclusão digital; IV – Inclusão social; V – Participação social e política; e VI – Saúde e qualidade de vida. (…)
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 18/01/2022 – nº 11
Agricultura e Abastecimento
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGÓCIOS
PORTARIA Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
Designa membros para integrar a Câmara Setorial da Borracha Natural. (pág. 44)
DIÁRIO OFICIAL CIDADE SÃO PAULO – 18/01/2022 – nº 11
Não houve publicação de norma relevante.
