Comunicados Importantes - Novo Valor do Salário-Mínimo e Valores na Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Diadema

Comunicados Importantes – Novo Valor do Salário-Mínimo e Valores na Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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NOVO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO 
Em vigor desde 31/12/2021, a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, que é de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).

E o valor diário do salário-mínimo corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).

Para mais informações, acesse o texto desta Medida Provisória neste link.

Departamento Jurídico da Fiesp e do Ciesp
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)
VALORES NA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 
Em vigor desde 01/01/2022, o Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – de Licitações e Contratos Administrativos, na forma do Anexo.

Demais informações poderão ser encontradas no texto deste Decreto, acessando este link.  

Departamento Jurídico da Fiesp e do Ciesp
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)