DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 10/01/2022 – nº 6-A – Edição Extra
Ministério do Trabalho e Previdência
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 934, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial – exercício de 2022.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 11/01/2022 – nº 7
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.931, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas.
DECRETO Nº 10.932, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 40, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Portaria AGU nº 249, de 8 de julho de 2020, que “Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria – Geral da União”.
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 103, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Aprova o Catálogo de Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas – MD33-C-01 (1a Edição/2021).
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS / SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 166, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 293, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2022.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Inmetro nº 299, de 9 de julho de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar – Consolidado, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2021, seção 1, páginas 36 a 40: (…)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL / DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a restrição do trânsito de Veículos e Combinações de Veículos excedentes em peso e ou dimensões aos limites máximos estabelecidos pela Resolução nº 210/2006 do Conselho Nacional de Trânsito e suas alterações, passíveis ou não da concessão de Autorização Especial de Trânsito – AET ou Autorização Específica – AE, em rodovias federais nos períodos dos feriados do ano de 2022.
Ministério do Meio Ambiente
CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO
RESOLUÇÃO CGEN Nº 24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispensa a realização de depósito de subamostra do patrimônio genético em instituições fiéis depositárias.
RESOLUÇÃO CGEN Nº 26, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Consolidação Normativa das Resoluções referentes às formas alternativas de preenchimento de campos específicos do SisGen, e revoga as Resoluções CGen nºs 4, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 17 e 17, de 2018, e a Resolução CGen nº 22, de 2019.
RESOLUÇÃO CGEN Nº 28, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Consolidação Normativa das Orientações Técnicas referentes à “data de disponibilização do cadastro pelo CGen”, e revoga as Orientações Técnicas CGen nºs 5, 7 e 10, de 2018, e a Resolução CGen nº 3, de 2019.
RESOLUÇÃO CGEN Nº 29, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Consolidação Normativa das Orientações Técnicas referentes aos “exames atividades e testes que não são considerados acesso ao patrimônio genético, nas condições que especifica”, e revoga as Orientações Técnicas CGen nºs 9 e 11, de 2018.
DELIBERAÇÃO CGEN Nº 62, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Altera a Deliberação CGen nº 4, de 21 de março de 2017, que “Cria a Câmara Setorial das Populações Indígenas, Comunidades Tradicionais e Agricultoras(es) Tradicionais Detentores de Conhecimento Tradicional Associado ao Patrimônio Genético”
DELIBERAÇÃO CGEN Nº 63, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Prorroga o prazo de duração da “Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta normativa quanto ao uso do óleo de babaçu para produção de sabões e produtos de limpeza, no âmbito da legislação de acesso e repartição de benefícios”, criada pela Deliberação CGen nº 58, de 04 de dezembro de 2019.
DELIBERAÇÃO CGEN Nº 64, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Prorroga o prazo de duração da “Câmara Temática, em caráter temporário, com a atribuição de apresentar ao Plenário do CGen proposta de definição de “características distintivas próprias”, criada pela Deliberação CGen nº 23, de 15 de agosto de 2017
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
Retificação da Portaria Nº 630/2021, que trata do Programa de Gestão de modalidade de teletrabalho.
PORTARIA Nº 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
PORTARIA Nº 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 Prorroga, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do GT Parcerias, instituído pela Portaria nº 627, de 22 de novembro de 2021.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 89, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Ministério da Saúde
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 7, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
Divulga a Tabela de Atividades do Programa de Gestão Orientada para Resultados da Anvisa.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 11/01/2022 – nº 6
Decretos
DECRETO Nº 66.426, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre o procedimento para a execução orçamentária e financeira das programações decorrentes de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária. (pág. 1)
DECRETO Nº 66.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Convoca a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial e dá providências correlatas. (pág. 1)
Agricultura e Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SAA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Revoga as Resoluções SAA nº 7, de 27/01/2021, que estabelece a Política de Boas Práticas Regulatórias no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e SAA nº 39, de 21/05/2021, que institui a Comissão Técnica de Boas Práticas Regulatórias para estudo e implantação do Escritório de Regulamentação Pública e dá outras providências. (pág. 29)
DIÁRIO OFICIAL CIDADE SÃO PAULO – 11/01/2022 – nº 6
Gabinete do Prefeito
DECRETOS
DECRETO Nº 60.994, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Define, no âmbito do Programa de Recapeamento da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009. (págs. 1, 3 a 5)
DECRETO Nº 60.995, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas, Localização Familiar e Atenção a Familiares de Pessoas Desaparecidas, bem como define as diretrizes para a sua implementação. (pág. 5)
DECRETO Nº 60.996, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
Regulamenta a Lei nº 17.454, de 9 de setembro de 2020, que dispõe sobre a instituição do programa de doação de frascos de vidro Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária no Município de São Paulo. (pág. 5)
