DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 21/09/2021 – nº 179
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
RESOLUÇÃO CDSA/MAPA Nº 1, DE 5 DE AGOSTO DE 2021
Institui o Grupo de Trabalho de Enfrentamento de Perdas e Desperdício de Alimentos no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio – CDSA.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA CONJUNTA SAP/MAPA – SPU/SEDDM/ME Nº 396, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece os procedimentos operacionais para a entrega e posterior autorização de uso dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura, em atendimento às políticas públicas, programas e projetos do Governo Federal vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 396, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece os procedimentos de controle oficial e monitoramento de resíduos e contaminantes para a exportação de produtos de origem vegetal.
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Altera e consolida a Instrução Normativa n. 28 e suas alterações advindas da Instrução Normativa n. 20, de 28 de julho de 2020, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pro-Cidades) instituído pela Resolução n. 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS.
PORTARIA Nº 2.359, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), do projeto Programa de investimentos vinculados àconcessão da Linha 08 – Diamante e 09 – Esmeralda do Sistema de Transporte de Passageiros sobre trilhos da rede metropolitana de São Paulo.
Ministério da Economia
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 123, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e a Portaria SECEX nº 49, de 31 de agosto de 2020.
(…) Considerando a Portaria ME nº 7.058, de 21 de junho de 2021, que estabelece requisitos e condições para importação de mercadoria destinada a reposição de outra anteriormente importada que tenha apresentado defeito técnico, resolve:
Art. 1º Fica revogada a alínea “g” do inciso II do art. 15 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
Art. 2º Ficam revogados os incisos I e III do art. 1º da Portaria SECEX nº 49, de 31 de agosto de 2020. (…)
PORTARIA SECEX Nº 124, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 246, de 9 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2021.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 382, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Transformadores de Distribuição em Líquido Isolante – Consolidado.
PORTARIA Nº 383, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis com Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros – Consolidado.
PORTARIA Nº 386, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo dos produtos sabão ralado, sabão em pó, sabão granulado e sabão de coco em pó, quando classificados como não higroscópicos.
PORTARIA Nº 387, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova a Regulamentação Técnica para Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister – Consolidado.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
CIRCULAR SUSEP Nº 642, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a aceitação e a vigência do seguro e sobre a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais.
CIRCULAR SUSEP Nº 644, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.
Ministério da Infraestrutura
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 871, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Estabelece o tema, a mensagem e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro à dezembro de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 347/SUROD, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Disciplina os procedimentos para realização de vistoria para reconhecimento de ponto de parada e descanso de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 530, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
PORTARIA Nº 582, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Aprova o Regimento Interno do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP Nº 851, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Regulamenta o procedimento de fiscalização de segurança operacional das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural baseado na avaliação da eficácia do sistema de gestão implementado, na identificação e na verificação de saneamento de não conformidades e estabelece os casos passíveis de concessão de prazo para adequação aos regulamentos técnicos de gerenciamento de segurança operacional da ANP.
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.3, calculados em 2021, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 21/09/2021 – nº 182
Decretos
DECRETO Nº 66.018, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Organiza a Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas e dá providências correlatas. (págs. 1 e 3)
DECRETO Nº 66.028, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a redação do Decreto nº 61.928, de 12 de abril de 2016, que autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimento de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino. (pág. 4)
Infraestrutura e Meio Ambiente
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO PARDO
DELIBERAÇÃO CBH-PARDO 299, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Indica Prioridades de Investimentos ao FEHIDRO e Cobrança pelo Uso da Água referente ao orçamento 2021 – 2º Pleito e dá outras providências. (pág. 131)
DELIBERAÇÃO CBH-PARDO nº 300, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Altera a Deliberação CBH-PARDO nº 277, de 31 de janeiro de 2020 que “Alteram os Critérios Técnicos para a Autorização de Perfuração de Poços Tubulares Profundos no Município de Ribeirão Preto”. (págs. 131 e 132)
ATA DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CBH-PARDO DE 18/06/2021
Publica a Ata que especifica. (pág. 132)
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO PARAÍBA DO SUL
DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CBH-PS Nº 016 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
“Empossa os representantes titular e suplente do Segmento Sociedade Civil – Categoria Associações Especializadas em Recursos Hídricos, para compor plenário do CBH-PS – biênio 2021/2023.” (pág. 132)
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMUNICADOS PARA A QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR
Determinação em 17, 18 e 19/09/2021
Informa que, em cumprimento à Resolução SIMA 35, de 15 de abril de 2021, encontra-se suspensa a queima da palha da cana de açúcar nos municípios que especifica. (pág. 133)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 21/09/2021 – nº 183
Procuradoria Geral do Município
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
PORTARIA 80/2021 – PGM.G
Introduz alterações na Portaria nº 178/2017 – PGM.G, que fixa critérios para aplicação da Lei municipal nº 14.800/08, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções de débitos de pequeno valor; autoriza a desistência das execuções; dispõe sobre o protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa – CDA de débitos tributários e não tributários; e dá outras providências. (pág. 25)
Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA Nº 13/AMLURB-PRE/2021
Dispõe sobre o funcionamento desta autarquia no período de setembro a dezembro de 2021. (pág. 32) |
