Aprimoramento no sistema de consultas a acordos e preferências tarifárias - Diadema

Aprimoramento no sistema de consultas a acordos e preferências tarifárias

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Em maio de 2021, a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp, respectivamente) publicaram o estudo Defesa Comercial nas Negociações Internacionais: Proposta de Aperfeiçoamento do Sistema de Consulta a Acordos Comerciais e Preferências Tarifárias. As recomendações presentes no documento visavam ao aprimoramento da prática brasileira e à difusão do conhecimento sobre defesa comercial nas negociações internacionais..

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Em recente gestão técnica com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), foi identificada a adoção de ações alinhadas às propostas sugeridas pela Fiesp e pelo Ciesp no estudo. Nesse sentido, destacam-se:

  • A inclusão de resumos das cláusulas de defesa comercial e de salvaguardas bilaterais negociadas nos acordos;
  • A integração com sistemas de informações estatísticas sobre o comércio exterior para negociações comerciais em curso;
  • A indicação do sítio eletrônico, no sistema de consultas a acordos comerciais, que redireciona o usuário para a página da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM); e
  • A incorporação dos cronogramas de desgravação tarifária para um grupo de produtos e parceiros comerciais.
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PÁGINA DE ACORDOS COMERCIAIS

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PÁGINAS DE PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS

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Em um balanço geral, as mudanças implementadas representam um esforço positivo em aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais na matéria. Apesar disso, observa-se que ainda há espaço para o aprimoramento da ferramenta de consultas a acordos comerciais e preferências tarifárias, em sintonia com o estudo apresentado ao governo brasileiro.Nesse sentido, a Fiesp e o Ciesp seguirão buscando dialogar tecnicamente com o Poder Público em defesa de futuras melhorias no referido sistema, contribuindo para reforçar a presença de discussões sobre defesa comercial nas negociações internacionais e para ampliar a transparência na divulgação destas informações aos operadores de comércio exterior.

Caso haja qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento adicional, a equipe de Defesa Comercial do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp e do Ciesp estão à disposição através do e-mail defesacomercial@fiesp.com.br ou pelo telefone (11) 3549-4215/4437.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estados de São Paulo (Ciesp)