DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 01/02/2021 – nº 21-A – Edição Extra
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.027, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 02/02/2021 – nº 22
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO / PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 104, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO Nº 689, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Aprovar a Instrução Normativa Incra Nº 104, de 29 de janeiro de 2021, que fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais, de que trata a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA ANATEL Nº 1.897, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Institui o Programa de Gestão de Desempenho na Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel e dispõe sobre os procedimentos gerais do Programa de Gestão.
Ministério da Defesa
COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 16/MB/MD, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Cria o Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica e dá outras providências.
Ministério da Economia
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
RESOLUÇÃO GECEX Nº 150, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 151, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na alínea a, do inciso II da cláusula primeira do Convênio ICMS 130/20, de 14 de outubro de 2020, publicado no DOU de 20 de outubro de 2020, Seção 1, páginas 28 a 31, onde se lê: ” “…sobre as operações com esses produtos:”;”, leia-se: ” “…sobre as operações com esses produtos.”;”.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
PORTARIA Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a organização interna da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e trata de atribuições e competências.
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 191, de 27 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n. 20, de 29 de janeiro de 2021, Seção 1, página 84, onde se lê: no § 2º do art. 9º: “… autorizada pelo Presidente do Ibama.”, leia-se: “…autorizada pelo Presidente do Ibama ou pelos titulares das Diretorias.”
Obs.: Dispõe sobre a competência para realizar atos de governança e de gestão no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dá outras providências.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA “PARCERIAS PARA INOVAÇÕES PARA A PROTEÇÃO DA FLORESTA TROPICAL NA AMAZÔNIA BRASILEIRA”.
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 197, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
Delega competência ao Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, para realizar requisição de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde, durante a vigência da declaração de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 02/02/2021- nº 21
Governo
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
DELIBERAÇÃO ARSESP-1.120, DE 1-2-2021
Homologa contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Gás Brasiliano Distribuidora e usuários. (pág. 1)
Fazenda e Planejamento
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA
COMUNICADO DICAR-08, DE 1º-02-2021
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26-02-2021 para os débitos de ITCMD e de IPVA. (págs. 20 1 21)
COMUNICADO DICAR-10, DE 1º-02-2021
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26-02-2021 para os débitos de Taxas. (pág. 21)
COMUNICADO DICAR-11, DE 1º-02-2021
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26-02-2021 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. (pág. 21)
COMUNICADO DICAR-12, DE 1º-2-2021
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26-02-2021 para os débitos de ICMS. (pág. 21)
COMUNICADO DICAR-13, DE 1º-02-2021
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 26-02-2021 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. (pág. 22)
Agricultura e Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SAA-9, DE 1-2-2021
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução SAA 23, de 26-06-2015, que estabelece exigências para cadastramento de viveiros, jardins clonais, plantas matrizes produtoras de sementes e normas técnicas de Defesa Sanitária Vegetal para a produção, comércio e o transporte de mudas, borbulhas e sementes de seringueira (Hevea spp) no Estado de São Paulo. (pág. 24)
Infraestrutura e Meio Ambiente
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA FF-17, DE 1º-2-2021
Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo da APA Ilha Comprida e da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) da ZVS da APA Ilha Comprida, biênio 2021-2023. (pág. 32)
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO DC-8-2021-P, DE 29-1-2021
Estabelece procedimento para licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos nos sistemas de logística reversa e para dispensa do Cadri no âmbito do gerenciamento dos resíduos que especifica. (págs. 32 e 33)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 02/02/2021 – nº 21
Fazenda
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA CONJUNTA SF/SGM N 02, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre os procedimentos específicos para a execução orçamentária e financeira no exercício de 2021. (págs. 18 e 21)
SUBSECRETARIA DO TESOURO MUNICIPAL
PORTARIA SF/SUTEM Nº. 01 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, ano-calendário 2020.
(…) Art. 1º Os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte, relativos ao ano- -calendário 2020, de pessoas físicas e jurídicas, estarão disponíveis a partir de 25 de fevereiro de 2021, no site da Prefeitura do Município de São Paulo, (www.prefeitura.sp.gov.br), (…) (págs. 21 e 22)
Verde e Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA _002__/SVMA-G/2021
CONSIDERANDO as recomendações voltadas ao combate da pandemia; (…)
(…) DETERMINA:
I – O agendamento para atendimento ou pedido de informação ou esclarecimentos somente devem ser formulados e respondidos pelo sistema eletrônico – e-mail.
II – Fica expressamente proibido o atendimento presencial ou via telefone sem o devido agendamento eletrônico – e-mail Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente Rua do Paraíso, 387 – Paraíso – São Paulo/SP. CEP 04103-000 / Telefone: 5187-0120 – 5187-0132 (pág. 25) |
