|
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 10/11/2020 – nº 214-A
.
Ministério do Desenvolvimento Regional
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.828, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Amapá-AP, para execução de ações de Defesa Civil.
Ministério do Desenvolvimento Regional
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.829, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Estado do Amapá-AP, para execução de ações de Defesa Civil.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 11/11/2020 – nº 215
Presidência da República
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL
RESOLUÇÃO GSI/PR Nº 11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Resolução nº 7, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre os Grupos Técnicos da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Ministério da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 145, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020(*)
Aprova Nota Técnica que esclarece posicionamento da Secretaria Nacional de Assistência Social sobre a antecipação do pagamento aos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), decorrente do contexto de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 214, de 10/11/2020, Seção 1, Páginas 5 e 6, com incorreção
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece o Sistema de Gestão da Inovação, os conceitos, as regras e os procedimentos para a gestão dos processos que orientam a transferência de tecnologia e a atuação da CNEN em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.264/SEI-MCOM, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece diretrizes para a atuação do Ministério das Comunicações no apoio a políticas de conectividade em banda larga de outros Ministérios.
PORTARIA Nº 1.277/SEI-MCOM, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar proposta de atualização do marco jurídico referente aos Serviços de Acesso Condicionado.
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.836, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Estabelece, em relação a 2020, novo prazo para apresentação de Plano de Trabalho pelas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), e para ratificação pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, nos termos da Portaria MDR n. 3.145, de 26 de novembro de 2019.
Ministério da Economia
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 74, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA CONJUNTA Nº 82, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RETIFICAÇÃO
No art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 210, de 02/11/2020, seção 1, página 36, Onde se lê: “Art. 34. Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de novembro de 2020.” Leia-se: “Art. 34. Esta Instrução Normativa será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de dezembro de 2020.”
Obs.:A Instrução Normativa RFB nº 1.985/2020 dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui códigos de receita para recolhimento de valores no âmbito do Projeto Garimpo a que se referem o § 6º do art. 2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1, de 14 de fevereiro de 2019, e o § 2º do art. 1º da Recomendação nº 9/GCGJT, de 24 de julho de 2020.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Regulamenta o processo decisório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR.
Ministério da Saúde
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO – RDC Nº 433, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 355, de 23 de março de 2020, e suas atualizações, e dispõe sobre o arquivamento temporário de petições de medicamentos e produtos biológicos, o uso de assinatura digital e a disponibilização de cópias de processos administrativos por meio eletrônico.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 434, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 5, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre regra de transição de lágrimas artificiais e ou lubrificantes oculares da categoria de produtos para a saúde para a categoria de medicamentos.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 435, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
RESOLUÇÃO – RDC Nº 438, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a dispensa de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 76, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a atualização das listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 753, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles e demais instâncias de supervisão e apoio no âmbito do Ministério do Turismo e dá outras providências.
PORTARIA Nº 754, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui os eixos de atuação e os parâmetros para desenvolvimento de programas, projetos e ações para retomada do turismo no Brasil, com vistas a mitigar os efeitos negativos causados no setor, em decorrência da pandemia do Covid-19.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA / DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 107, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera dispositivos da Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 78, de 6 de setembro de 2017.
Obs.:A Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE n.º 78/2017 dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos e sobre o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 11/11/2020 – nº 222
Infraestrutura e Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SIMA-93, DE 10-11- 2020
Dispõe sobre a prorrogação da isenção do pagamento de outorga mensal aos permissionários prestadores de serviços de lazer, alimentação e estacionamento, junto aos Parques Urbanos, sob a gestão da Coordenadoria de Parques e Parcerias – CPP, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente. (pág. 29)
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
COMUNICADO
Publica a relação dos municípios aptos a exercer as competências de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos de potencial impacto ambiental local, em conformidade com o disposto no Art. 9º, XIV, alínea “a”, da Lei Complementar 140/2011: Município de Capivari. (pág. 30)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 11/11/2020 – nº 213
Gabinete do Prefeito
DECRETOS
DECRETO Nº 59.898, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera dispositivos do Decreto nº 59.770, de 16 de setembro de 2020, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, se houver. (pág. 1)
PORTARIAS
PORTARIA PREF 1190, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o Plano Preventivo Chuvas de Verão – PPCV 2020/2021, para vigência no período de 16 de novembro de 2020 a 31 de março de 2021. (pág. 3) |
