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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 9/10/2020 – nº 195
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.514, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA CONJUNTA MAPA/INCRA Nº 326, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece que as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) escolherão a entidade prestadora de Assistência Técnica e Extensão rural (ATER).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 101, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura (Categoria de Risco Fitossanitário 3, Classe de Risco Fitossanitário 4), e materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução (Categoria de Risco Fitossanitário 4, Classe de Risco Fitossanitário 1).
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
PORTARIA Nº 31, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
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Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de outubro de 2020 a 09 de novembro de 2020, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
COMITÊ GESTOR DO FUNDO GARANTIA-SAFRA
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
…
Art.1º Estabelecer, para a safra de 2020/2021, o valor do benefício do Garantia-Safra de que trata o §1o do art. 8º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), a serem pagos conforme as normas em vigor.
Ministério do Meio Ambiente
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
RESOLUÇÃO CONAMA/MMA Nº 499, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 (*)
Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer.
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 339, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Institui o Comitê Ministerial de Governança do Ministério da Economia e os Comitês e Subcomitês Temáticos de Apoio à Governança.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF Nº 30, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves, publicados pela Portaria Inmetro nº 377, de 29 de setembro de 2011.
Ministério de Minas e Energia
PORTARIA Nº 6.522, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
…
Art. 1º Alterar a redação da Portaria nº 5.839, de 18 de junho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º:………………………………………………
I – Coordenação de Estudos de Inventários Hidrelétricos, de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Usinas Hidrelétricas objeto de autorização (COHID), responsável por instruir processos de:…
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
Modifica a Portaria nº 82, de 14 de fevereiro de 2020, lista os atos normativos inferiores a decreto que serão revisados e declara revogados os atos normativos já examinados, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Saúde
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 429, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 430, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN Nº 75, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
DESPACHO Nº 134, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 12 e no § 2º do art. 29 da Portaria nº 1.741, de 12 de dezembro de 2018, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de outubro de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
Processo nº: 25351.101390/2013-76
Assunto: Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria
Colegiada – RDC nº 304, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
Área responsável: Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) Agenda Regulatória 2017-2020: Tema nº 7.12 – Boas práticas de distribuição, armazenamento e transporte de medicamentos Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública ( CP) por alto grau de urgência e gravidade
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 9/10/2020 – nº 200
Decretos
DECRETO Nº 65.234, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. (pág.1)
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Deliberação Arsesp 1.055, de 8-10-2020
Estabelece as condições e os critérios para a autorização da prestação dos serviços de distribuição de Gás Canalizado, por meio de projetos estruturantes de Rede Local, no âmbito do Estado de São Paulo. (pág.4)
Agricultura e Abastecimento
AGÊNCIA PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS
Portaria Apta-107, de 08-10-2020
Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes e mudas, oriundos da programação técnico-científica nas Unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – Apta, de acordo com a classe comercial estabelecidas na Lei Federal 10.711, de 05-08-2003 e Decreto 5.153, de 23-07-2004. (pág.27)
Infraestrutura e Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SIMA-79, de 8-10-2020
Renova o Conselho do Parque Estadual Marinho Laje de Santos. (pág.39)
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado
Comunicado para a queima da palha da cana-de-açúcar 050/20/AICP – Determinação em 07-10-2020. (pág.73)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 9/10/2020 – nº 193sem publicação de legislação relevante |
