| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 11/09/2020 – nº 175-A
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.485, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e transforma funções de confiança.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Gabinete do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3.473, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece o prazo do período de transição para a assunção integral pelo Ministério das Comunicações do apoio administrativo prestado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 11/09/2020 – nº 175-B
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 3.424, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.426, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.428, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Centro de Tecnologia Mineral, na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.429, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.441, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.443, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.444, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Mata Atlântica, na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.445, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.446, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.451, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Semiárido, na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.453, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprovar o Regimento Interno do Laboratório Nacional de Astrofísica, na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.454, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Laboratório Nacional de Computação Científica, na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.455, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Museu de Astronomia e Ciências Afins, na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.458, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprovar o Regimento Interno do Museu Paraense Emílio Goeld, na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.462, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprovar o Regimento Interno do Observatório Nacional, na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA Nº 3.472, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia, na forma do Anexo a esta Portaria.
Ministério da Economia
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA AGENTE OPERADOR
CIRCULAR CAIXA Nº 925, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos, dos Agentes Financeiros devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, relativos a financiamentos vinculados à área orçamentária de habitação popular.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 14/09/2020 – nº 176
Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.486, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas – Sinc no âmbito da administração pública federal.
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 517, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Razões dos Vetos ao Projeto de Lei nº 1.581, de 2020, que “Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991”.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação de Contratos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em território brasileiro.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
ATO Nº 18, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Divulga, para fins de proteção de cultivares de LINHO (Linum usitatissimum L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 283, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Torna pública a meta a meta global do 11º ciclo de avaliação de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira.
PORTARIA Nº 285, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece orientações, prazos e detalhamento para a realização do Planejamento Anual da Contratação (PAC) no âmbito da Agência Espacial Brasileira (AEB).
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 51, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 76, de 25 de agosto de 2020, e nº 86, de 9 de setembro de 2020.
PORTARIA Nº 52, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – 1º SEMESTRE DE 2020.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.
(…), resolvem:
Art. 1º. PRORROGAR os efeitos da Resolução da Diretoria Executiva nº 001/2020, datada de 23 de março de 2020, até a vigência do Decreto nº 65.170/2020 acima descrito;
§ 1º – A prorrogação de que trata o “caput” acompanhará os critérios do PLANO SÃO PAULO de retomada consciente e faseada da economia; (…)
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUÇÃO Nº 8.007-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020
Concede novo prazo relacionado ao art. 33 do Anexo da Resolução Normativa nº 32-ANTAQ, de 2019, tratando da padronização das estruturas tarifárias das Administrações Portuárias.
RESOLUÇÃO Nº 8.022-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020
Aprova a resolução que revoga expressamente atos administrativos já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e também atos vigentes, cuja necessidade ou significado não pôde ser identificado, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, em cumprimento às determinações do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 5.379, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Revoga 81 (oitenta e um) normativos constantes no Anexo I, da presente Portaria, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, deste Departamento.
Ministério de Minas e Energia
RESOLUÇÃO Nº 829, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Anexo II da Resolução ANP nº 802, de 5 de dezembro de 2019.
Obs.: A Resolução nº 829/2020 estabelece os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização, de que trata o art. 14 da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e altera a Resolução ANP nº 758, de 23 de novembro de 2018.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA
PORTARIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2020
(…), resolve: Art. 1º Criar o Consulado Honorário em Marselha, República Francesa, com jurisdição sobre os departamentos de Vaucluse, Bouches-du-Rhône e Gard, subordinado ao Consulado-Geral em Paris.
Art. 2º Criar o Consulado Honorário em Denver, Colorado, Estados Unidos da América, com jurisdição sobre o estado do Colorado, subordinado ao Consulado-Geral em Houston.
Art. 3º Criar o Consulado Honorário em Catanzaro, República Italiana, com jurisdição sobre a região da Calábria, subordinado ao Consulado-Geral em Roma.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 12/09/2020 – nº 181
Infraestrutura e Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SIMA-71, DE 11-09-2020
Dispõe sobre a prorrogação da isenção do pagamento de outorga mensal aos permissionários prestadores de serviços de lazer, alimentação e estacionamento, junto aos Parques Urbanos, sob a gestão da Coordenadoria de Parques e Parcerias – CPP, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente. (pág. 34)
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMUNICADO PARA A QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR 029/20/AICP
Determinação em 10-09-2020
A CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informa que, em cumprimento à Resolução SIMA 26, de 24-03- 2020, encontra-se suspensa a queima da palha da cana de açúcar nos municípios que especifica. (pág. 43)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 12/09/2020 – nº 174SECRETARIAS GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA CONJUNTA SGM/CGM/SIURB 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
ESTABELECE O GRUPO GESTOR INTERSECRETARIAL DO PORTAL “OBRAS ABERTAS” E DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES PARA O PROVIMENTO DE CONTEÚDO, A PUBLICAÇÃO, A MANUTENÇÃO, O MONITORAMENTO E O CONTROLE DE QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS. (pág. 1) |
