MP 944 – Crédito para Folha de Pagamento
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Meus amigos,
A Câmara Federal aprovou o texto final da MP que cria o Crédito para Folha de Pagamento, restituindo o limite da receita bruta para que as empresas possam ter acesso ao programa para R$ 50 milhões, conforme demanda da FIESP e do CIESP. A versão aprovada prevê que cada empresa possa financiar 4 folhas de pagamento.
No entanto, foram mantidas as alterações referentes à redução do valor total da linha de R$ 40 bilhões para R$ 20 bilhões; e a possibilidade de a União, a partir de 30 de setembro, demandar a devolução de até 50% dos recursos não utilizados.
Por fim, também autoriza a destinação de mais R$ 12 bilhões a outro programa de crédito para micro e pequenas empresa, o PRONAMPE. A decisão do aporte ou não dos recursos cabe ao Executivo.
A MP segue agora para sanção presidencial
Paulo Skaf