Informativo Pronampe 01 16/06/2020

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Informativo Pronampe 01 16/06/2020

A partir de hoje, 16 de junho, a Caixa Econômica Federal começará a operar o PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que se destina a financiar capital de giro e investimentos para empresas com receita anual bruta inferior a R$ 4,8 milhões e taxa de 4,25% a.a. Já recebemos informações que as instituições: Banco do Brasil, Itaú e a Sicoob estão em fase de habilitação para iniciar as operações, em breve.

Confira as informações importantes para solicitação do PRONAMPE:

• Estão dispensadas a comprovação de que a empresa está em dia com a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS; Certidão de Quitação Eleitoral; Certidão Negativa de inscrição de dívida ativa da União; Certificado de Regularidade do FGTS; Certidão Negativa de Débito; Quitação de débitos relativos ao Imposto Territorial Rural – ITR; Ausência de inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor públicos federal – CADIN.

•De 09 a 15/06, a Receita enviou comunicado as empresas com fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos;

• Todo comunicado enviado tem um “hash code” que é um código validador junto ao banco para sua solicitação de crédito;

• Ao contatar seu banco, tenha o comunicado em mãos e apresente ao seu gerente de relacionamento, deverá ser solicitado esse “hash code”;

• Caso não tenha recebido o comunicado da Receita Federal: o Se a empresa é optante do Simples Nacional, entre no sítio do SIMPLES NACIONAL (Serviços / Comunicações), por meio do código de acesso ou certificado digital. Pelo certificado digital você será direcionado ao e-CAC. o Se a empresa não é optante do Simples Nacional, entre no e-CAC, por meio do código de acesso ou certificado digital, e clique em “Você tem novas mensagens” no canto superior direito da tela.

• Não deixe de contatar seu contador para verificar se ele recebeu e/ou acessar o portal da Receita para localizar o comunicado da sua empresa;

• As instituições financeiras participantes do PRONAMPE irão operar com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), limitada até 100% (cem por cento) do valor de cada operação garantida.

• O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Sebrae pode ser utilizado como instrumento complementar ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) na estruturação das garantias. 2

• Não confundir o PRONAMPE com um programa de apoio à agricultura do BNDES de sigla parecida, chamado Pronamp.

Na página da Central de Crédito do site www.fiesp.com.br/coronavirus tem uma FAQ para tirar dúvidas das empresas, estaremos atualizando o conteúdo quando novas instituições estiverem operando, e incluiremos demais informações/orientações que apoiarem o PRONAMPE.

E, após procurar o banco de relacionamento, se encontrar dificuldades de acesso ao PRONAMPE, relate na Central de Crédito no link: https://bit.ly/3e5R5bi

Abraços, Paulo Skaf