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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 05/06/2020 – nº 107
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
PORTARIA Nº 157, DE 4 DE JUNHO DE 2020
Estabelece, em caráter excepcional, os procedimentos para os protocolos dos Pedidos de Renovação do Registro de Embarcação de Pesca e de entrega de Mapas de Bordo, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.495, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Regulamenta os termos e condições para a assunção das obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação pela pessoa jurídica contratante de que trata o § 28, art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, incluído pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Ministério da Economia
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Altera a Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
BANCO CENTRAL DO BRASIL / DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR Nº 4.022, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga.
CIRCULAR Nº 4.023, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Altera a Circular nº 3.929, de 13 de fevereiro de 2019, que altera e consolida as normas relativas à apuração da base de cálculo e ao recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
CIRCULAR Nº 4.024, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, relativa ao procedimento para cálculo do requerimento de capital das exposições sujeitas a risco de crédito mediante abordagem padronizada (RWAC PAD).
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 235, DE 3 DE JUNHO DE 2020
Divulga, para Consulta Pública, propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o art. 6º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para o decênio de 2021 a 2030 e à revisão das metas estabelecidas para o ano de 2020, em função dos impactos da pandemia de Covid-19.
Parágrafo único. Os documentos e as informações pertinentes podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço www.mme.gov.br, Portal de Consultas Públicas.
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento das metas de que trata o art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia por meio do citado Portal, pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 05/06/2020 – nº 107
Não houve publicação de norma relevante.
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE SÃO PAULO – 05/06/2020 – nº 105
Gabinete do Prefeito
PORTARIAS
PORTARIA PREF 605, DE 4 DE JUNHO DE 2020
Autoriza o atendimento ao público dos seguintes setores econômicos, os quais deverão cumprir o protocolo sanitário do respectivo setor, constante dos Anexos I e II desta portaria:
I – Concessionárias e revendedoras de veículos; e
II – Escritórios de prestação de serviços.
(págs. 1 e 3) |
