SENTENÇA FAVORÁVEL CONTRA CETESB
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SENTENÇA FAVORÁVEL CONTRA CETESB
O CIESP Diadema comunica que foi divulgada, nesta quarta-feira (11/03), a sentença favorável contra a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) no mandado de segurança coletivo nº 106435224.2019.26.0053.
A sentença confirma liminar obtida em dezembro de 2019, que afasta para as empresas associadas cobrança dos novos preços do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto 64.512/2019.
Acesse aqui nosso simulador, que calcula o preço correto a ser pago nos licenciamentos, um valor muito inferior ao que a Cetesb pretendia passar a cobrar.
Maiores Informações: (11) 4056-4844 com Dario Sanchez ou Sueli Michelini
CIESP Diadema, ninguém é tão GRANDE que não precise ou tão PEQUENO que não possa!