DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 21/02/2020 – nº 37
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.252, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 10.254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 – produto classificado no código 2106.90.10 Ex 01.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Estabelece requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de ameixa (Prunus salicina e Prunus domestica) produzidos na Itália, na forma desta Instrução Normativa.
Ministério da Economia
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020(*)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários – Republicada por ter sido publicada com incorreção, quanto ao original, no Diário Oficial da União do dia 20 de fevereiro de 2020, seção 1, página 36.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre os dados que compõem a Base Nacional de Empresas (BNE) e sobre a disponibilização dos dados a órgãos e entidades.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Indefere o pleito nº 025/16, de alteração de Processo Produtivo Básico – PPB, para ARTIGOS DE FIBRA DE VIDRO.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera o Processo Produtivo Básico para “JOIAS DE METAIS PRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA DE METAIS COMUNS REVESTIDOS DE METAIS PRECIOSOS, COM OU SEM PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS OU SINTÉTICAS E COM OU SEM MATERIAL EXTRATIVO VEGETAL”, industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Indefere o pleito nº 032/2016, de fixação de Processo Produtivo Básico – PPB, para UNIDADE MÓVEL SEM FORÇA MOTRIZ PARA USOS DIVERSOS.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de “Cordão Óptico Conectorizado”. O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018- consulta-ppb-2020.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
RESOLUÇÃO Nº 4.780, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Seção 5 (Assistência Técnica) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) e a Seção 10 (“Proagro Mais” – Safras a partir de 1º/7/2015) do Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR), para incluir os profissionais do Conselho Federal ou Regional dos Técnicos Agrícolas (CFTA) como prestadores de assistência técnica e extensão rural.
Ministério da Infraestrutura
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
Estabelece os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 57, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
O Art. 1º A Portaria MME nº 78, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ……………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………. Parágrafo único. A presente autorização terá validade até 31 de dezembro de 2022.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 59, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Define parâmetros, que devem ser utilizados na aplicação das métricas do critério geral de garantia de suprimento para aferição da adequabilidade no atendimento à energia no Sistema, estabelecidas no art. 1º da Resolução CNPE nº 29, de 12 de dezembro de 2019.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 21/02/2020 – nº 37
Governo
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Deliberação Arsesp 965, de 20-2-2020
Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S/A (pág. 3)
Deliberação Arsesp 966, de 20-02-2020
Dispõe sobre a alteração do cronograma de eventos do quarto processo de revisão tarifária da concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S/A (pág. 3)
Comunicado
Extrato da 140ª Reunião do COE Data: 31-10-2019 (pág. 3)
Comunicado
Extrato da 141ª Reunião do COE Data: 29-11-2019 (pág. 3)
Comunicado
Extrato da 142ª Reunião do COE Data: 13-12-2019 (pág. 3)
Comunicado
Extrato da 100ª Reunião do COSB Data: 12-12-2019 (pág. 3)
Comunicado
Extrato da 98ª Reunião do COSB Data: 31-10-2019 (pág. 3)
Comunicado
Extrato da 99ª Reunião do COSB Data: 28-11-2019 (pág. 3)
Infraestrutura e Meio Ambiente
Comunicado
Consulta Pública 01/2020
Comunica que está aberta a CONSULTA PÚBLICA sobre o projeto de concessão de uso de bem público, visando à delegação à iniciativa privada das atividades de promoção de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica da área da concessão, correspondente à parcela territorial contida dentro dos limites da Unidade de Conservação Parque Estadual Serra do Mar, relativa ao CAMINHOS DO MAR.
Obs.: As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site, e enviadas até às 18 horas do dia 27-03-2020 (pág. 41)
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Comunicado
O Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema, em cumprimento ao Art. 4º da Deliberação Normativa Consema 01/2018, faz publicar a relação dos municípios aptos a exercer as competências de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos de potencial impacto ambiental local, em conformidade com o disposto no Art. 9º, XIV, alínea “a”, da Lei Complementar 140/2011: – Hortolândia, se declara apto para exercer o licenciamento de alto impacto ambiental de âmbito local nos termos do Anexo II e Anexo III da Deliberação Consema Normativa 01/2018 (Processo SIMA.7.100/2014). (pág. 46)
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ALTO TIETÊ
Deliberação CBH-AT – 89 de 20-02-2020
Retifica e Ratifica a Deliberação CBH-AT 67, de 14-03-2019, que aprovou a Informação Técnica sobre a compatibilidade do Plano Diretor do Município de Embu-Guaçu, estabelecido pela Lei Complementar 033, de 28-12-2007, com a Lei estadual 12.233, de 16-01-2006 – Lei Específica da APRM Guarapiranga e dá outras providências (pág. 47)
Deliberação CBH-AT – 91 de 20-2-2020
Revoga a Deliberação CBH-AT 87/2019 e aprova o Plano de Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso da Água de 2020 (pág. 47)
Deliberação CBH-AT – 92 de 20-2-2020
Revoga a Deliberação CBH-AT 88/2019 e aprova o Plano de Ações (PA) e o Programa de Investimentos (PI) 2020-2023. (pág. 47)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 21/02/2020 – nº 36
Sem publicação relevante.
