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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – EDIÇÃO EXTRA – 19/02/2020
DECRETO Nº 10.249, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 20/02/2020 – nº 36
Presidência da República
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO Nº 111, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Opina pela inclusão das participações societárias minoritárias detidas pela União no Programa Nacional de Desestatização – PND
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR No 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, …, decide: 1. Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Rússia e de Israel para o Brasil de anidrido ftálico, classificadas no item 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
ANEXO PROPOSTA Nº 056/2019 – ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO DE TELEVISOR COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO ESTABELECIDO NA PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 186, DE 28 DE MAIO DE 2015.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ExTarifários.
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/PMPF Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera o Ato COTEPE/PMPF 05/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.924, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, anocalendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.925, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.
Ministério da Infraestrutura
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 495, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Portaria DENATRAN nº 5.084, 09 de dezembro de 2019, que institui Grupo de Trabalho (GT) para atualização e consolidação do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) – Volumes I e I.
PORTARIA Nº 498, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Institui o Fórum Permanente dos CETRAN e do CONTRANDIFE, que tem por objetivo promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e estreitar a relação institucional entre esses Conselhos e o DENATRAN.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 201, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do SEI e sobre os fundamentos para utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-INCRA como o sistema oficial de produção, uso e tramitação de documentos e processos administrativos eletrônicos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Art. 1º Os parágrafos do artigo 25 da Instrução Normativa nº 07, de 30 de abril de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: § 2º A alteração de endereço que envolva a mudança de localidade sem solicitação de alteração de espécies caracteriza um empreendimento sucessor, sujeito a obtenção das autorizações previstas no art. 4°. § 3º A alteração de endereço que envolva a mudança de localidade e a alteração de espécies caracteriza um novo empreendimento, sujeito a obtenção das autorizações previstas no art. 4°. § 4º Após a obtenção de AM para o empreendimento de que tratam os §§ 2º e 3º, o interessado deverá solicitar o encerramento do antigo empreendimento, conforme art. 23.
PORTARIA Nº 129, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.(Processo SEI nº. 02070.001294/2020-41)
Ministério de Minas e Energia
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 871, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Aprova a revisão dos Módulos 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 872, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Aprova a versão 1.8 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata das Bandeiras Tarifárias.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 20/02/2020 – nº 36
Governo
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA 03/2020
COMUNICA a abertura da Consulta Pública 03/2020 com base no processo 0257/2019, conforme decisão proferida na Reunião de Diretoria Colegiada 534, de 19-02-2020. Objeto: Minuta de Deliberação que estabelece critérios para apuração, cálculo e compensação das despesas com perdas regulatórias das concessionárias de distribuição de gás canalizado no estado de São Paulo. PERÍODO PARA ENVIO CONTRIBUIÇÕES: de 20-02-2020 a 17-03-2020. (pág. 3)
Infraestrutura e Meio Ambiente
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO PONTAL DO PARANAPANEMA
Retificação do D.O. de 12-2-2020
Deliberação CBH-PP/205/2020 de 07-02-2020
Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema para o exercício de 2020, referente aos valores arrecadados nos exercícios 2018/2019, e estimados para o exercício 2020. (pág. 60)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 20/02/2020 – nº 35
FAZENDA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHAMADA PÚBLICA SF/OPCRED Nº 01/2020
Considerando a necessidade de ampliar os investimentos municipais, sobretudo diante da impossibilidade de realizá-los por meio de recursos próprios, o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, à vista do disposto nos incisos VII e VIII, artigo 2º do Decreto Municipal nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017, vêm comunicar às instituições financeiras, organismos e entidades de crédito nacionais e estrangeiras, públicas e privadas, a abertura da presente Chamada Pública visando, mediante a instauração de procedimento de seleção de propostas de financiamento ajustado à peculiaridade que o objeto requer, e consubstanciado no Decreto Municipal nº 57.647, de 5 de abril de 2017, à contratação de operação de crédito interno no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) destinada ao financiamento de intervenções na área de mobilidade urbana, especificamente por meio da execução de obras e serviços complementares relacionados com a implantação e adequação do corredor de ônibus da Avenida Chucri Zaidan, autorizada pelo inciso I da Lei Municipal n° 17.254 de 26 de dezembro de 2019. (pág.21) |
