| Prezados (as) senhores (as),
No dia 15 de janeiro de 2020, China e Estados Unidos assinaram a primeira fase (Phase One) de um acordo econômico e comercial. A iniciativa se enquadra em um contexto que vinha se caracterizando pela escalada de tensões comerciais entre os países, desde julho de 2018 após os Estados Unidos condenarem, no âmbito do procedimento denominado Section 301, práticas do governo chinês consideradas nocivas aos direitos de propriedade intelectual de firmas norte-americanas.
Os oito capítulos nos quais se estrutura o acordo buscam vincular os temas tratados a ações de reestabelecimento do equilíbrio na relação comercial entre China e Estados Unidos, com foco nas seguintes esferas temáticas: (i) propriedade intelectual; (ii) transferência de tecnologia; (iii) agricultura; (iv) serviços financeiros; (v) moeda; (vi) expansão do comércio; (vii) resolução de disputas; e (viii) outras provisões.
Apesar do acordo, as sobretaxas aplicadas reciprocamente entre ambos os países deverão se manter praticamente inalteradas. Compromissos específicos relacionam-se, sobretudo, à suspensão de novos aumentos adicionais das tarifas e à redução de um conjunto de sobretaxas que estavam em vigor. |
