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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 07/02/2020 – nº 27
Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Presidência da República
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico constituído na forma do art. 2º da Resolução nº 8, de 7 de agosto de 2019, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, e inclui novos membros na condição de convidados
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 9, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
1. De acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX no 82, de 2017, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar no 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante nos itens supracitados
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS S EC R E T A R I A – E X EC U T I V A
INSTRUÇÃO Nº 619, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera e revoga dispositivos da Instrução CVM nº592, de 17 de novembro de 2017.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária a que se refere o inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 201
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ? 07/02/2020 ? nº 26
Sem publicação relevante.
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO ? 07/02/2020 ? nº 26
Agricultura e Abastecimento
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DEPARTAMENTO DE SEMENTES, MUDAS E MATRIZES
Portaria DSMM-4, de 6-2-2020
Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de mudas pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CDRS(pág. 2)
DECRETO Nº 59.208, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Introduz alterações nos artigos 4º, 15 e 17 do Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU e a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU, bem como estabelece procedimentos comuns relativos aos referidos órgãos (pág. 1) |
