DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 21/01/2020 – nº 14
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 24, DE 17 DE JANEIRO DE 2020
Altera a Portaria PGF nº 201, de 28 de março de 2013, para subdelegar a competência para autorizar a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, judicial ou extrajudicial, em que as autarquias e fundações
públicas federais figurem como compromitente, na forma prevista no art. 4-A da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, na forma que especifica e dá outras providências
Ministério da Economia
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ NACIONAL DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Investimentos.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA Nº 1.744, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre consulta pública relativa a alterações a serem promovidas no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
DESPACHO Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 01/16 (substituição tributária nas operações com bebidas quentes) somente a partir de 1º de janeiro de 2021.
Ministério da Infraestrutura
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS
PORTARIA Nº 153, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA Nº 170, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP).
PORTARIA Nº 171, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de J a n e i r o / R J.
PORTARIA Nº 172, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG.
PORTARIA Nº 173, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis – Hercílio Luz, localizado no município de Florianópolis/SC.
PORTARIA Nº 174, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins, localizado no Município de Fortaleza/CE.
PORTARIA Nº 175, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho, localizado no Município de Porto Alegre/RS.
PORTARIA Nº 176, DE 16 DE JANEIRO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias
aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Salvador – Deputado Luís Eduardo Magalhães, localizado no município de Salvador/BA
Ministério de Minas e Energia
PORTARIA Nº 33, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, …, resolve: Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das usinas eólicas Serrote I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII na forma do Anexo à presente Portaria
PORTARIA Nº 34, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA,, resolve: Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das usinas eólicas Delta 7 I, Delta 7 II e Delta 8 I na forma do Anexo à presente Portaria. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO Nº 39, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em
dezembro de 2019 em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 703, de 26 de setembro de 2017, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-A do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
DESPACHO Nº 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em dezembro de 2019 em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 21, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, resolve: MArt. 1º – Publicar o Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) da APEX-BRASIL, na forma do Anexo a esta Portaria.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 21/01/2020 – nº 13
Sem publicação de matéria relevante
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 21/01/2020 – nº 13
Sem publicação de matéria relevante.
