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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 20/01/2020 – nº 13
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 (*)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria de Trabalho
Portaria nº 1.161, de 15 de janeiro de 2020
Homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho – CNT
Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade
Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação
Consulta Pública nº 3, de 17 de janeiro de 2020
O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MC TIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de MOLDE POR INJEÇÃO OU COMPRESSÃO PARA MODELAGEM DE MATÉRIAS PLÁSTICAS, BORRACHA, METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS.
O texto completo está disponível no sítio da Secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, no endereço:
ttp://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/4018-consulta-ppb-2020
As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo
Portaria Nº 30, de 15 de janeiro de 2020
Altera a Portaria SRRF08 nº 535, de 19 de agosto de 2019.
Referente a Implantação da Malha Fiscal Regional da 8ª Região Fiscal que passa a ter a sua vigência até o dia imediatamente anterior ao da entrada em vigor do novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Agência Nacional do Petróleo, Gás natural e biocombustíveis
Resolução nº 806, de 17 de janeiro de 2020
Regulamenta os procedimentos para controle de queima e perda de petróleo e de gás natural.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 18/01/2020 – nº 12
DECRETO
Decreto nº 64.748, de 17 de janeiro de 2020
Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2020 e dá providências correlatas. (pág. 1)
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Portaria DAEE 318, de 17-01-2020
Institui o Programa de Fiscalização Continuada – PROFISC-DAEE e dá outras providências. (pág. 99)
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Centro de Estudos
Comunicado
Informa sobre a realização do “CONGRESSO BRASILEIRO DE ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, promovido pela AGU – Advocacia Geral da União, a ser realizado na FIESP – Espaço Nobre – 15º andar, localizado na Av. Paulista, 1313 – Cerqueira César, São Paulo – SP, 01311-923, das 9h às 17h30, nos dias 13 e 14-02-2020. (pág. 100)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 18/01/2020 – nº 12
Sem publicação de matéria relevante. |
