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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 15/01/2020 – nº 10
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
Altera o Ato COTEPE/PMPF 01/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 1.488, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação de mercadorias por meio de registro de imagens obtido por câmeras.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 15/01/2020 – nº 09
Governo
Apostilas do Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente, de 14-1-2020
Corrige nomes de Juízes Servidores Públicos e de Juízes Contribuintes publicados no decreto de 18-12-2019 (pág.1)
Fazenda e Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SFP/APTE 581, de 18-11-2019
Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra, processados até o mês de outubro de 2019.. (pág.21)
Resolução SFP/APTE 583, de 26-12-2019
Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra, processados até o mês de novembro de 2019 (pág.22)
Resolução SFP/APTE 584, de 13-01-2020
Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03 (pág.23)
Agricultura e Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAA 2, de 13-1-2020
Dispõe sobre a aprovação do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal – PECEBT no âmbito do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. (págs. 26 a 28)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 15/01/2020 – nº 09
Leis
LEI Nº 17.268, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
(PROJETO DE LEI Nº 645/18, DO VEREADOR FABIO RIVA – PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório, para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal nº 13.726, de 8 outubro de 2018. (pág. 1)
LEI Nº 17.271, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
(PROJETO DE LEI Nº 645/18)
Dispõe sobre a instituição do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção de idosos no mercado de trabalho. (pág. 1)
LEI Nº 17.273, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
(PROJETO DE LEI Nº 01/17)
Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, altera as Leis nº 8.989, de 29 de Outubro de 1979, nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e dá outras providências. (pág. 1)
RAZÕES DE VETO
PROJETO DE LEI Nº 01/17
Projeto de Lei nº 01/2017, de autoria desse Legislativo, que “Organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, cria o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, altera as Leis nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e dá outras providências. (págs. 3 e 4)
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