| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 03/01/2020 – Edição EXTRA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 918, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
DECRETO Nº 10.198, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 06/01/2020 – nº 03
Ministério da Economia
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019
Proposta de ajustes ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e ao Regulamento Técnico da Qualidade para Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Tradução da publicação Avaliação de dados de medição – Suplemento 1 do “Guia para a expressão de incerteza de medição” – Propagação de distribuições usando um método de Monte Carlo.
PORTARIA Nº 507, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera o caráter compulsório dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas e dá outras providências.
PORTARIA Nº 520, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Estabelece critérios para a designação de laboratórios para realizar os ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011.
PORTARIA Nº 521, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Designa laboratórios para a realização dos ensaios determinados pelos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica, estabelecidos pela Portaria Inmetro nº 004, de 2011.
PORTARIA Nº 536, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul nº 04/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos da Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul nº 05/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul nº 06/2018, que aprova Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível.
Ministério da Infraestrutura
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
DELIBERAÇÃO Nº 181, DE 2 DE JANEIRO DE 2020 (*)
Suspende a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, até reavaliação pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV) do CONTRAN e pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) acerca da eficácia das especificações técnicas da sinalização especial de advertência traseira por ela regulamentada.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUÇÃO Nº 7.490, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, …:
Art. 1º Estabelecer que a audiência presencial prevista nos Avisos de Audiência Pública nº 16 e 17/2019-ANTAQ, ocorrerá no dia 17 de janeiro de 2020, no auditório da sede da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, localizado na Av. França, 1.551, Comércio – Salvador/BA, com início às 10h00 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 12h00 o horário limite para encerramento, esclarecendo que o credenciamento será realizado no citado local, das 09h30 às 10h30
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 864, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Resolução Normativa nº 729, de 28 de junho de 2016, altera a Resolução Normativa nº 669, de 14 de julho de 2015, aprova a Revisão dos Submódulos 2.7, 10.14, 13.2, 15.6 e 15.12 dos Procedimentos de Rede e dá outras providências.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
Processo: 48500.000761/2019-75. Interessados: Agentes de Distribuição de Energia Elétrica com atualização tarifária no mês de dezembro de 2019. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CLAUDIO ELIAS CARVALHO Superintendente Adjunto.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 04/01/2020 – nº 02
Fazenda e Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Retificações do D.O. de 20-12-2019
Nas Portarias CAT 72,73,74,75,76,77,78,79,80,81,82 e 83 de 19-12-2019,
Onde se lê: Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor em 01-01-2020.
Leia-se: Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor em 01-01- 2020 (pág.20)
Infraestrutura e Meio Ambiente
Resolução SIMA – 02, de 3-1-2020
Designa os membros e o Secretário Executivo da Câmara de Compensação Ambiental – CCA, no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente (pág. 34)
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO BAIXO PARDO / GRANDE
Deliberação CBH-BPG – 241, de 17-12-2019
Aprova a atualização do Plano de Ação e Programa de Investimento para o período de 2020 – 2023 da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande (UGRHI 12) (pág. 35)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 04/01/2020 – nº 02
Sem publicação de matéria relevante.
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