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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 7/11/2019 – nº 216
Senado Federal
ATO DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 2019
Torna pública a indicação de representantes do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 903, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
DECRETO Nº 10.094, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Tecnologia Assistiva.
DECRETO Nº 10.095, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
DECRETO Nº 10.096, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro, remaneja, substitui e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 10.098, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras.
DECRETO Nº 10.100, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 6.144, de 3 julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
DECRETO Nº 10.102, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis – Comitê RenovaBio.
DECRETO Nº 10.103, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de iluminação pública no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
DECRETO Nº 10.104, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 A
ltera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.
DECRETO Nº 10.105, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
DECRETO Nº 10.106, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos Sistemas Prisionais Estaduais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 4.400/GM-MD, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Art. 1o Fica revogada a Portaria Interministerial nº 1.426/MD/MDIC, de 7 de maio de 2013, que constituiu Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Defesa e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com a finalidade de realizar estudos e identificar ou propor medidas de fomento para a ampliação da capacidade da Base Industrial de Defesa, com a criação de uma Trading de Defesa.
Ministério da Economia
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
PROTOCOLO ICMS Nº 77, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo ICMS 54/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
PROTOCOLO ICMS Nº 78, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo ICMS 63/13 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, adota outras providências e revoga o Protocolo ICMS 53/19
PROTOCOLO ICMS Nº 79, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Protocolo ICMS 65/19, que dispõe sobre a exclusão dos Estados de Minas Gerais e São Paulo do Protocolo ICMS 12/96.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA Nº 1.229, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Suspende ecisões em processos de requerimento de registro sindical pelo prazo de noventa dias, em face da necessária adequação de procedimentos administrativos, normativos e logísticos relativos à transferência dessa competência para o Ministério da Economia.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIOES, E A CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – PARA A REALIZAÇÃO DA REUNIÃO PREPARATÓRIA REGIONAL DA AMÉRICA LATINA E CARIBE PARA A 3ª CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO DE MINAMATA SOBRE MERCÚRIO
Ministério da Saúde
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO – RDC Nº 318, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
Estabelece os critérios para a realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos, e dá outras providências.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 7/11/2019 – nº 212
Fazenda e Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução Conjunta SFP/PGE 04, de 06-11-2019
Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nos termos do Decreto 64.564, de 05-11-2019. (Pág. 21)
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Decisão Normativa CAT 05, de 06-11-2019
ICMS – Solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico após o transcurso do prazo regulamentar – Aplicabilidade da denúncia espontânea. (Pág. 21)
Agricultura e Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução Conjunta SAA/SIMA-4, de 5-11-2019
Constitui Grupo de Trabalho para definição de estratégias estaduais para controle populacional do javali europeu (Sus scrofa) (pág.26)
Resolução SAA-46, de 5-11-2019
Altera os anexos I e II das Resoluções SAA 38, de 24/9/2019, 44 de 18-10-2019 e 45, de 01-11- 2019 – responsáveis pela análise e aprovação de Cadastros Ambientais Rurais – CAR e projetos de adequação ambiental de imóveis rurais no âmbito do Programa de Regularização Ambiental. (pág.26)
Infraestrutura e Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução Conjunta SAA/SIMA – 4, de 5-11-2019
Constitui Grupo de Trabalho para definição de estratégias estaduais para controle populacional do javali europeu (Sus scrofa) – (pág.40)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 7/11/2019 – nº 211
não houve publicação relevante. |
