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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 26/09/2019 – nº 187
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA Nº 1.079, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE 2.0, calculados em 2019, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020, e dispõe sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
DECRETO Nº 10.027, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Promulga o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 515, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 Delegação de competência para a edição de atos complementares necessários à execução do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL.
PORTARIA Nº 516, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, …resolve: Art. 1º Aprovar, na forma do disposto no Anexo a esta Portaria, a Tabela de Retribuições pelos Serviços Prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Art. 2º Instituir os seguintes novos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI:..
RESOLUÇÃO Nº 839, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 Altera o anexo da Resolução nº 596, de 27 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
CIRCULAR Nº 3.961, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Circular nº 3.639, de 4 de março de 2013, que estabelece procedimentos para cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições sujeitas à variação dos preços de mercadorias (commodities) cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada, de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.
CIRCULAR Nº 3.962, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos processos de autorização para funcionamento, de cancelamento da autorização para funcionamento, de autorização para alteração de controle societário e para reorganização societária das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.
CIRCULAR Nº 3.963, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o depósito de Letras Financeiras em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil.
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 366, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o que consta no Processo nº 48340.006362/2018-17, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria MME nº 276, de 21 de agosto de 2013.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Institui e regulamenta o protocolo digital, o módulo de peticionamento eletrônico do SEI (sistema eletrônico de informações), o SEI e define normas, rotinas procedimentos de instrução do processo eletrônico.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 26/09/2019 – nº 183
Infraestrutura e Meio Ambiente GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SIMA – 65, de 25-09-2019 Altera dispositivo da Resolução SMA 35, de 29-03- 2018, que institui o Programa Ninhos (pág. 38)
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Deliberação Consema 20/2019, de 24-09-2019 380ª Reunião Ordinária do Plenário do Consema – Aprova a Classificação da Qualidade do Ar – Relação de Municípios e Dados de Monitoramento – proposta pela Cetesb (págs. 42 a 45)
DIRETORIA DA BACIA DO ALTO TIETÊ E BAIXADA SANTISTA
Deliberação CBH-BS 363/2019 – Ad Referendum 24-09-2019 Revoga a Deliberação CBH-BS 335/2019 que Aprovou o Plano de Ação para Gestão dos Recursos Hídricos e o Programa de Investimentos do Fehidro da UGRHI-7, em caráter excepcional, para atender à 3ª chamada para obtenção de recursos Fehidro/2019 (págs. 45 a 47)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 26/09/2019 – nº 182
Não houve publicação de matéria relevante. |
