PORTARIAS nº 1.065, 1.066, 1.067, 1.068 E 1.069 de 23.09.2019 – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – (Circ.142 – 24/09/2019)

O CIESP, a pedido do Núcleo de Acompanhamento Legislativo – NAL da FIESP, encaminha para ciência os seguintes atos normativos publicados no Diário Oficial da União – DOU em 24/09/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia:

*PORTARIA SEPRT Nº 1.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019* – Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital;

*PORTARIA SEPRT Nº 1.066, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019* – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho;

*PORTARIA SEPRT Nº 1.067, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019* – Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades;

*PORTARIA SEPRT Nº 1.068, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019* – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 03 – Embargo e Interdição;

*PORTARIA SEPRT Nº 1.069, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019* – Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.

Seguem anexas as íntegras das Portarias.

O NAL está à disposição para eventuais esclarecimentos quanto às normas publicadas.

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo