|
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 13/09/2019 – nº 177
Presidência da República
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 Revoga a Resolução CNPE nº 4, de 24 de novembro de 2005, que reconhece como de interesse para a política energética nacional a prática de preços diferenciados para o gás liquefeito de petróleo – GLP destinado ao uso doméstico e acondicionado em recipientes transportáveis de capacidade de até 13 kg, e dá outra providência.
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUÇÃO Nº 7.168, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 … Art. 1º Aprovar a submissão em Consulta e Audiência Públicas da proposta de norma que estabelece os procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação na navegação interior, na forma do Anexo da presente resolução.
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 346, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 … Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, a Nota Técnica nº EPE-DEE-RE-046/2019-r1, intitulada “Revisão da Garantia Física de Energia das Usinas Despachadas Centralizadamente – Contribuições Sobre Medidas de Curto Prazo”, cujos documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço www.mme.gov.br, Portal de Consultas Públicas.
PORTARIA Nº 348, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 … Art. 1º A Portaria MME nº 252, de 17 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º As Sociedades de Propósito Específico – SPE, as concessionárias, as permissionárias, as arrendatárias e as autorizatárias, constituídas sob a forma de sociedade por ações, poderão requerer à Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia a aprovação de projetos de investimento na área de infraestrutura de petróleo, de gás natural e de biocombustíveis, considerados prioritários, para efeito do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
PORTARIA Nº 358, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 … Art. 1º Aprovar a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE do Programa “LUZ PARA TODOS” para o ano de 2020, de que trata o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, na forma do Anexo à presente Portaria.
Ministério da Economia
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Altera o Ato COTEPE/PMPF 20/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 13/09/2019 – nº 174
DECRETO Nº 64.467, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Reformula o Sistema Estadual Integrado de Agricultura e Abastecimento, instituído pelo Decreto nº 40.103, de 25 de maio de 1995, e dá providências correlatas.
Infraestrutura e Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SIMA – 62, de 12-09-2019 Altera dispositivo da Resolução SIMA 33, de 14-05-2019, que constitui o Comitê de Integração de Políticas Globais de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Portaria CG – 37, de 12-09-2019 Designa os representantes do Comitê de Integração de Políticas Globais de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Gabinete do Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, constituído pela Resolução SIMA 33, de 14-05-2019.
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comunicado Comunicado para a queima da palha da cana-de-açúcar 012/19/CTAP – Determinação em 11-09-2019
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 13/09/2019 – nº 173
Não houve publicação de matéria relevante. |
