Comunicado Importante e Síntese dos Diários Oficiais – 12/09/2019

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 11/09/2019 – EDIÇÃO EXTRA

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 12/09/2019 – nº 176
Atos do Congresso Nacional
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 57, DE 2019 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 889, de 24 de julho de 2019, publicada em Edição Extra no Diário Oficial da União do mesmo dia, mês e ano, que “Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Congresso Nacional, em 11 de setembro de 2019 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Presidência da República
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Opina pela qualificação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como para propor ganhos de eficiência e resultado para empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira.
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a IN nº 01/2018, que estabelece os procedimentos para Anuência para Autorização para Supressão de Vegetação no interior de unidades de conservação federais para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e para a concessão de Autorização para Supressão de Vegetação no interior de unidades de conservação federais para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental, nas hipóteses admitidas pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Decreto n° 4.340 de 22 de agosto de 2002 e por seu respectivo Plano de Manejo.
PORTARIA Nº 443, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 Criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Pró-Mata / PUCRS. Processo Administrativo ICMBio/MMA nº 02070.006998/2018-95.
PORTARIA Nº 491, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 Aprova 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves Limícolas Migratórias – PAN Aves Limícolas Migratórias, contemplando cinco espécies ameaçadas de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão, revisão e institui o Grupo de Assessoramento Técnico (Processo SEI nº. 02061.000030/2019-45).
PORTARIA Nº 500, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 Atualiza e aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas e de Importância Socioeconômica do Ecossistema Manguezal – PAN Manguezal, contemplando 20 táxons ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, espécies contempladas, prazo de execução, formas de implementação, supervisão, revisão; e institui o Grupo de Assessoramento Técnico. (Processo SEI nº 02177.000063/2018-15).

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 12/09/2019 – nº 173
DECRETO Nº 64.462, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 Reorganiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 12/09/2019 – nº 172
Não houve publicação de matéria relevante.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)