Comunicado Importante e Síntese dos Diários Oficiais – 09/09/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 06/09/2019 – EDIÇÃO EXTRA

Presidência da República
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Resolução nº 18, de 17 de dezembro de 2018, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP a realizar a Sexta Rodada de Licitações sob o regime de partilha de produção e aprova os seus parâmetros técnicos e econômicos.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Resolução CNPE nº 6, de 17 de abril de 2019, que aprova os parâmetros técnicos e econômicos dos Volumes Excedentes ao Contrato da Cessão Onerosa para realização da Rodada de Licitações sob o regime de Partilha de Produção.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 09/09/2019 – nº 174
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 895, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 896, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.
DECRETO Nº 10.014, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 34, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Portaria nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Proposta de fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de COMPOSTO DE BORRACHA EM GRÂNULOS OU MANTAS.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de VELA DE PARAFINA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 07/09/2019 – nº 171
Decretos
DECRETO Nº 64.452, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. (isenta do ICMS as operações com o medicamento Spinraza (Nusinersena) injection 12mg/5ml, classificado no código 3004.90.79 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME) (pág.3)
DECRETO Nº 64.453, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019 Regulamenta a classificação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – prevista na Lei Complementar nº 1.320, de 06-04-2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” (prevê a segmentação dos contribuintes do ICMS enquadrados no Regime Periódico de Apuração por perfil de risco, classificando-os de acordo com os seguintes critérios: (a) obrigações pecuniárias tributárias vencidas e não pagas; e (b) aderência entre escrituração ou declarações e os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte ou a ele destinados) (pág.4)
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DE MOGI GUAÇU
Deliberação CBH-MOGI 190, de 28-6-2019 Indica empreendimentos aprovados no âmbito do CBH-MOGI como prioridades de investimentos para distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos referente ao PRIMEIRO pleito do exercício e orçamento de 2019, e dá outras providências. (pág 46)
Deliberação CBH-MOGI n. 191, de 28-6-2019 “Aprova o Plano de Aplicação da Cobrança pelo uso da água no âmbito da UGRHi 09 para o exercício de 2019 e dá outras providências” (pág46)
Deliberação CBH-MOGI n. 192, de 28-6-2019 “Aprova diretrizes e critérios de pontuação para análise e hierarquização dos empreendimentos e distribuição dos recursos financeiros do FEHIDRO oriundos da Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração energia elétrica – CFURH e da Cobrança pelo uso da água na UGRHi 09, no 2º pleito do exercício de 2019, no âmbito do CBH-MOGI”. (pág.47)

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 07/09/2019 – nº 170
Não houve publicação de matéria relevante.

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)