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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –21/08/2019 – nº 161
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 9.978, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
DECRETO Nº 9.979, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 9.980, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 9.981, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
DECRETO Nº 9.982, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.969, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Extingue colegiados do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Ministério da Economia
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Aprova a Norma que Estabelece Parâmetros Regulatórios a Serem Observados na Prestação dos Serviços de Movimentação e Armazenagem de Contêineres e Volumes nas Instalações Portuárias.
GABINETE DO MINISTRO COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 413, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).
BANCO CENTRAL DO BRASIL
PORTARIA Nº 104.343, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Fixa o número de Conselheiros para compor o Conselho Deliberativo da Unidade de Inteligência Financeira, nos termos do art. 5º, § 3º, da Medida Provisória nº 893, de 19 de agosto de 2019.
Ministério de Minas e Energia
DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO Nº 665, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução de Diretoria nº 442, de 11 de julho de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.214901/2019-43, resolve: 1. Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em julho de 2019 em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 703, de 26 de setembro de 2017, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-A do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
DESPACHO Nº 666, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pela Resolução de Diretoria nº 442, de 11 de julho de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.214902/2019-98, resolve: 1. Ficam estabelecidos os preços de referência do gás natural produzido em julho de 2019 em cada campo, apurados segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, para fins do recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE AQUICULTURA E DA PESCA
PORTARIA Nº 3.853, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do Anexo a esta Portaria, proposta de instrução normativa que visa estabelecer normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental ou de aquariofilia.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 21/08/2019 – nº 159
Não houve publicação de matéria relevante
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 21/08/2019 – nº 158
Não houve publicação de matéria relevante |
