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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –20/08/2019 – nº 160
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 893, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.
DECRETO Nº 9.976, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo.
DECRETO Nº 9.977, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto e o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto.
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
PORTARIA Nº 94-COLOG, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre o exercício de atividades com veículos automotores blindados, blindagens balísticas e o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas.
Ministério da Economia
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO Nº 934, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Altera a Resolução nº 854, de 2017, e determina a distribuição de resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2018.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.908, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que relaciona mercadorias não admitidas no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Aprova a Norma que Estabelece as Regras Sobre a Participação Social nas Decisões da Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ, por Meio de Audiências Públicas, Consultas Públicas, Reuniões Participativas, Tomadas de Subsídio e Consultas Internas.
PORTARIA Nº 281, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 Regulamenta o §5º do art. 79 da resolução 3.259/2014, permitindo o uso de aplicativo de mensagem eletrônica e e-mails para o envio de intimações às empresas fiscalizadas.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 20/08/2019 – nº 156
Procuradoria Geral do Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Resolução PGE – 32, de 15-08-2019 Institui Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas para os fins que especifica. Obs.: Institui, junto ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, o Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Direito Previdenciário e Reforma da Previdência. (pág. 49)
Resolução PGE – 33, de 16-08-2019 Institui Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas para os fins que especifica Obs.: Institui, junto ao Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, o Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Reforma Tributária. (pág. 49)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 20/08/2019 – nº 157
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