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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –14/08/2019 – nº 156
Ministério da Economia
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 61, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 – Dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre os Estados do Amazonas e de Roraima;
PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Protocolo ICMS 63/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes (Santa Catarina e São Paulo)
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.679, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a recriação do grupo de trabalho para elaboração de proposta de política nacional para ciência aberta.
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 530, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 Estabelece normas para alterações em contratos de arrendamento portuário.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
DELIBERAÇÃO Nº 813, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 … Art. 1º Aprovar a 11ª Revisão Ordinária, que altera a Tarifa Básica de Pedágio – TBP de R$ 2,98859 para R$ 3,03516.
Ministério da Saúde
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 298, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação da Farmacopeia Brasileira, 6ª edição.
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 300, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
CONSULTA PÚBLICA Nº 682, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 … Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de instituição do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) e da Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA), conforme Anexo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 683, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 … Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 200, de 26 de dezembro de 2017, e da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, para dispor sobre a submissão do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (DIFA) no registro e no pós-registro de medicamento, respectivamente, conforme Anexo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 684, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 … Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos, conforme Anexo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 685, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 … Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de iniciativa para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 50, de 20 de setembro de 2011, que dispõem sobre estudos de estabilidade de produtos biológicos, conforme Anexo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 686, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 … Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de iniciativa complementar para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 49, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre alterações pós-registro de produtos biológicos, conforme Anexo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 687, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 … Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de iniciativa para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 49, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre alterações pós-registro de produtos biológicos, conforme Anexo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 688, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 … Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta dias) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Consulta Pública que dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, conforme Anexo.
CONSULTA PÚBLICA Nº 689, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 … Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta dias) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Consulta Pública sobre as diretrizes de qualificação de fornecedores relacionados ao Regulamento Técnico de Boas Práticas de Distribuição e Fracionamento de Insumos Farmacêuticos, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 204, de 14 de novembro de 2006, conforme Anexo.
AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020 Publica Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.
DESPACHO Nº 104, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, IX, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 12 e no §2º do art. 29 da Portaria nº 1.741, de 12 de dezembro de 2018, conforme deliberado em reunião realizada em 6 de agosto de 2019 e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. WILLIAM DIB
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 14/08/2019 – nº 152
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIBEIRO DE IGUAPE E LITORAL SUL
Deliberação Ad Referendum CBH-RB no 246/19, de 1208/2019
Aprova diretrizes e critérios para a distribuição dos recursos do FEHIDRO, do 3º Processo do exercício de 2019, destinados à área do CBH-RB. (pág.52)
Fazenda e Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução Conjunta SFP/PGE-3, de 13-08-2019
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devidos a título de sujeição passiva por substituição tributária. (pág.16)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 14/08/2019 – nº 151
Não houve publicação de matéria relevante. |
