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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 –13/08/2019 – nº 155
Presidência da República
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 Publica as deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro na Sexta Reunião Plenária.
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 Publica o Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
Ministério da Economia
SECRETARIA DE GESTÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
PORTARIA Nº 955, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9, resolve: Art. 1º Estabelecer que, para o mês de agosto de 2019, os fatores de atualização
Ministério da Infraestrutura
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº 3.584, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Torna público convite para reunião consultiva aos interessados em atuar como Organismo de Certificação Designado (OCD) no processo de homologação de veículos.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 7 DE AGOSTO DE 2019 Estabelecer os requisitos, critérios e procedimentos para certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal.
Ministério do Desenvolvimento Regional
PORTARIA Nº 1.927, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Institui o Programa de Integridade do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 60, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Publica Convênios ICMS e Ajuste SINIEF aprovados na 316ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.08.2019. AJUSTE SINIEF Nº 15, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 – Altera o Ajuste SINIEF 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.
CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 – Altera o Convênio ICMS 24/12, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias promovidas pela entidade assistencial Obra Social Nossa Senhora da Gloria – Fazenda Esperança e dá outra providência.
CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.
CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Altera o Convênio ICMS 59/12, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.
CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 12 DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo ao Convênio ICMS 122/19, que altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 13/08/2019 – nº 151
Fazenda e Planejamento
Portaria CAT 47, de 07-08-2019 Disciplina o processo seletivo de candidatos ao exercício da função de Juiz Contribuinte para o biênio 2020/2021 (pág.16)
Portaria CAT 48, de 07-08-2019 Disciplina o processo seletivo de candidatos ao exercício da função de Juiz Servidor Público da Secretaria da Fazenda e Planejamento para o biênio 2020/2021
Governo
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Deliberação ARSESP 897, de 12-8-2019 Dispõe sobre a aprovação dos novos valores das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela SABESP no Município de Saltinho (pág. 1)
Procuradoria Geral do Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Resolução PGE 31, de 8-8-2019 Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados pela Procuradoria Geral do Estado na prestação de informações sobre ações judiciais nas quais seja parte o Estado de São Paulo e suas autarquias, que possam representar provisões, passivos contingentes e ativos contingentes (pág. 51)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 13/08/2019 – nº 150
Não houve publicação de matéria relevante.
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