Síntese dos Diários Oficiais – 02/08/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 01/08/2019 – EDIÇÃO EXTRA

Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 300, DE 31 DE JULHO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, …, resolve: Art. 1º Aprovar, nos termos desta Portaria, os aprimoramentos propostos pelo Grupo de Trabalho Metodologia da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico – CPAMP (ciclo 2018-2019), disponibilizados na Consulta Pública MME n° 74, de 26 de junho de 2019.
PORTARIA Nº 302, DE 31 DE JULHO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 19 e 20, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48360.000084/2019-37, resolve: Art. 1º A Portaria MME nº 222, de 6 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.  3º  ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. § 7º Excepcionalmente para o Leilão de Energia Nova “A-6″, de 2019, o prazo para entrega dos documentos previstos no art. 4º, § 3º, incisos VII e VIII, da Portaria MME nº 102, de 2016, será até as doze horas do dia 13 de agosto de 2019.”

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 02/08/2019 – nº 148
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 510, DE 26 DE JULHO DE 2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários.
Presidência da República
CASA CIVIL
COMITÊ INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA
R E P U B L I C AÇ ÃO RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE JULHO DE 2019 (*) – Estabelece medida de governança dos investimentos plurianuais para a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual da União 2020-2023 e para o Projeto de Lei Orçamentária da União 2020 e institui Grupo de Trabalho para Investimentos em Infraestrutura.
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
COMISSÃO DELIBERATIVA
RESOLUÇÃO Nº 245, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 Aprova e institui da Política de Inovação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
RESOLUÇÃO Nº 246, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 Autoriza exportação de urânio da INB para CONUAR (Argentina)
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.848, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 Revoga as Portarias n. 561, de 21 de setembro de 2017, 628, de 3 de novembro de 2017, e 189, de 8 de março de 2018, do extinto Ministério das Cidades, que tornam públicos os processos de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participar do Programa Cartão Reforma.
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 677, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 Dispõe sobre a revogação de atos normativos.
Ministério de Minas e Energia
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.096, DE 1° DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: Listados nos Anexos I e II. Interessado: Listados nos Anexos I e II. Decisão: i) registrar a intenção dos interessados em participar do Leilão de Geração ANEEL 004/2019 (Leilão A-6), conforme disposto nas Portarias MME n°222/2019 e nº 226/2019, com as centrais geradoras relacionadas e qualificadas constantes dos ANEXOS I e II deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO. Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO Nº 798, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 Altera a Resolução ANP nº 45, de 25 de agosto de 2014, que estabelece as especificações de qualidade de biodiesel, para determinar a obrigatoriedade da aditivação do biodiesel com antioxidante e estabelecer novo limite de especificação da característica estabilidade à oxidação.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 02/08/2019 – nº 147
Fazenda e Planejamento
SUBCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, ARRECADAÇÃO, INTELIGÊNCIA DE DADOS E ATENDIMENTO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA
Comunicado DICAR-46, de 01-08-2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-08-2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. (pág.33)
Comunicado DICAR-47, de 01-08-2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-08-2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. (pág.34)
Comunicado DICAR-48, de 01-08-2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-08-2019 para os débitos de Taxas. (pág.34)
Comunicado DICAR-49, de 01-08-2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-08-2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas (pág.34)
Comunicado DICAR-50, de 01-08-2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-08-2019 para os débitos de ICMS. (pág.34)
Comunicado DICAR-51, de 01-08-2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-08-2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. (pág.35)
Governo
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Deliberação Arsesp 894, de 01-08-2019 Dispõe sobre o cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp (págs. 4 e 5)
Comunicado
Aviso de Prorrogação da Consulta Pública 09/2019 Consulta Pública para aperfeiçoamento da Metodologia e critérios para atualização da Base de Remuneração Regulatória para 3ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp Período para Envio de Contribuições Prorrogado: 24-09-2019, até às 18 horas. (pág. 5)
Agricultura e Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução Conjunta SIMA/SAA-3, de 1º-8-2019 Estabelece procedimentos para o controle populacional, manejo ou erradicação da espécie exótica invasora javali-europeu, de nome científico (Sus scrofa), em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, doravante denominados “javalis” (pág. 43)
Infraestrutura e Meio Ambiente
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ALTO PARANAPANEMA
Deliberação CBH-ALPA-170, de 30-7-2019
Aprova o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica da UGRHI-14 Alto Paranapanema (2019 – Ano Base 2018) (pág. 82)
Deliberação CBH-ALPA 169, de 30-7-2019  Indica prioridades de investimentos ao FEHIDRO e dá outras providencias (pág. 82)

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 02/08/2019 – nº 146
Decretos
DECRETO Nº 58.899, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 Fixa o Valor de Referência Tributária – VRT para o exercício de 2019, em cumprimento ao disposto no § 9º do artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, acrescido pela Lei nº 16.899, de 24 de maio de 2018. (pág.3)
DECRETO Nº 58.900, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 Altera o Decreto nº 58.323, de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, instituído pelo artigo 50, § 6º, inciso II da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, na redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 16.802, de 18 de janeiro de 2018. … Art. 2º O artigo 3º do Decreto nº 58.323, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º ……………………………………………….. III – por um representante das seguintes instituições, entidades, empresas, conselhos, associações ou segmentos: … g) Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP; … (pág. 3)
Fazenda
GABINETE DO SECRETÁRIO
PARECER NORMATIVO SF Nº 01, DE JULHO DE 2019
Fixa interpretação quanto à não aplicação da imunidade prevista no artigo 150, VI, “d”, da Constituição Federal, no caso de prestação de serviço de composição gráfica de livros, jornais e periódicos executada por terceiros. (pág.18)