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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 30/07/2019 – nº 145
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 28, DE 26 DE JULHO DE 2019 Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
PORTARIA Nº 29, DE 26 DE JULHO DE 2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 504, de 19 de julho de 2019.
Ministério de Minas e Energia
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 2.052, DE 25 DE JULHO DE 2019 Processo: 48500.006502/2018-77. Interessados: agentes de serviço público de geração de energia elétrica. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente
DESPACHO Nº 2.064, DE 29 DE JULHO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.7 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 845, de 27 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide fixar a bandeira tarifária vermelha patamar 1 com vigência no mês de agosto de 2019. DAVI ANTUNES LIMA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 37, DE 29 DE JULHO DE 2019
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da COTEPE/ ICMS.
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 29 DE JULHO DE 2019 … Art. 1º A Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 70 ………………………………………………………………………… Parágrafo único. As solicitações de autorização de atividades florestais sob competência dos órgãos municipais de meio ambiente terão prazo até o dia 31 de janeiro de 2020 para inclusão no sistema referido no caput.” (NR)
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 30/07/2019 – nº 144
Fazenda e Planejamento
COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Comunicado CAT 09, de 29-07-2019 O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de agosto de 2019, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. (pág.15)
Infraestrutura e Meio Ambiente
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS TURVO E GRANDE
Deliberação CBH-TG 301, de 25-7-2019 Fixa prazos e procedimentos para apresentação e análise de solicitações visando obtenção de recursos junto ao Fehidro, Exercício 2019 – Saldo Remanescente (pág. 48)
Deliberação CBH-TG 302/2019, de 25-7-2019 Dispõe sobre Diretrizes e Critérios para obtenção de financiamento com recursos do FEHIDRO – compensação financeira e cobrança pelo uso dos recursos hídricos, referentes ao ano de 2019 – Saldo Remanescente, e dá outras providências (pág. 49)
Comunicado Ata Executiva da 65ª Reunião Ordinária do CBH-TG realizada em 27-03-2019. Aos 27 dias do mês de março de 2019, em São José do Rio Preto – SP (pág. 50)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 30/07/2019 – nº 143
Não houve publicação de matéria relevante. |
