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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 24/07/2019 – nº 141
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 504, DE 19 DE JULHO DE 2019 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução n o 08/08 do Grupo Mercado Comum do M E R CO S U L . (NCM 3904.10.20, 3904.90.00, 3920.20.19)
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 19 DE JULHO DE 2019 Autoriza os Estados do Espírito Santo e Minas Gerais a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 19 DE JULHO DE 2019 Autoriza os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 19 DE JULHO DE 2019 Autoriza os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 19 DE JULHO DE 2019 Autoriza os Estados do Mato Grosso do Sul e Tocantins a REGISTRAR E DEPOSITAR planilha de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE JULHO DE 2019 Autoriza o Estado da Paraíba a REGISTRAR E DEPOSITAR planilhas de ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo segundo da cláusula sétima do Convênio ICMS 190/17
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 19 DE JULHO DE 2019 Autoriza os Estados do Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SÃO PAULO.
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado do PARANÁ.
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de GOIÁS
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra o enquadramento de benefício fiscal realizado pelo Estado de MATO GROSSO DO SUL.
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra o enquadramento de benefício fiscal realizado pelo Estado do ESPÍRITO SANTO.
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SANTA CATARINA.
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado do RIO DE JANEIRO.
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 19 DE JULHO DE 2019 Publica a decisão do CONFAZ sobre a CONTESTAÇÃO apresentada pelo Estado do RIO GRANDE DO SUL, contra os enquadramentos de benefícios fiscais realizados pelo Estado de SÃO PAULO.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR Nº 865, DE 23 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial.
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 9.931, DE 23 DE JULHO DE 2019 Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
DECRETO Nº 9.932, DE 23 DE JULHO 2019 Institui o Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Marítima de Sergipe-Alagoas e Jacuípe.
DECRETO Nº 9.933, DE 23 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 23 DE JULHO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, …, resolve: Art. 1º Definir, conforme estabelecido no Manual de Construção e Aplicação do Selo ARTE, disponibilizado no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br, o modelo de logotipo a ser utilizado na rotulagem dos produtos dos estabelecimentos registrados como artesanais nas Secretarias de Agricultura e Pecuária dos Estados e do Distrito Federal.
PORTARIA Nº 144, DE 22 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E DA PESCA
PORTARIA Nº 3225, DE 23 DE JULHO DE 2019 Aprovar os Indicadores Estratégicos e o Glossário de Termos e Entendimentos com foco na temporada da Pesca da Tainha, conforme anexos I e II.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
RETIFICAÇÃO Na publicação do Diário Oficial da União nº 60, de 20 de dezembro de 2018, Seção 1, por meio da qual o Secretário de Defesa Agropecuária estabelece o controle microbiológico em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos, registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), com objetivo de avaliar a higiene do processo e reduzir a prevalência de agentes patogênicos.
Ministério da Infraestrutura
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS
PORTARIA Nº 2.147, DE 16 DE JULHO DE 2019 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF)
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.586, DE 23 DE JULHO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000300/2019-01. Interessados: Concessionárias de transmissão, concessionárias de distribuição, consumidores e autoprodutores de energia, centrais geradoras, importadores e exportadores de energia, Itaipu Binacional, Operador do Sistema Elétrico Nacional – ONS, e agentes do Setor. Objeto: Altera a Base de Dados e os Anexos I, II, III e V aprovados pela Resolução Homologatória ANEEL nº 2.562, de 25 de junho de 2019, que estabeleceu o valor das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional para o ciclo 2019- 2020. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível emwww.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 24/07/2019 – nº 140
Não houve publicação de matéria relevante.
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 24/07/2019 – nº 139
Não houve publicação de matéria relevante. |
