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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 17/07/2019 – nº 136
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 140, DE 15 DE JULHO DE 2019 Estabelece diretrizes gerais para implementação dos programas e ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento mediante a celebração de Contrato de Repasse e Convênio.
Ministério da Economia
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
ATO COTEPE/ICMS Nº 35, DE 16 DE JULHO DE 2019 Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 32/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 283, DE 15 DE JULHO DE 2019 Divulgar, para Consulta Pública, a minuta de portaria que estabelece a sistemática a ser adotada para a realização do Leilão de Energia Nova A-6, de 2019, de que trata a Portaria nº 222, de 6 de maio de 2019, cujos documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico www.mme.gov.br, Portal de Consultas Públicas.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO Nº 796, DE 16 DE JULHO DE 2019 Altera a Resolução ANP nº 40, de 14 de dezembro de 2009, que estabelece os critérios de fixação do preço de referência do gás natural, e a Resolução ANP nº 703, de 26 de setembro de 2017, que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo produzido mensalmente em cada campo.
Ministério da Saúde
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO-RDC Nº 293, DE 15 DE JULHO DE 2019 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 205, de 28 de dezembro de 2017.
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 9.915, DE 16 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Ministério da Infraestrutura
SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS
PORTARIA Nº 3.144, DE 12 DE JULHO DE 2019 Aprova como prioritário o Projeto de Investimento em Infraestrutura, no setor de logística e transporte, proposto pela Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., para fins de emissão de debêntures incentivadas.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO Nº 5.850, DE 16 DE JULHO DE 2019 Estabelece os procedimentos a serem observados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 17/07/2019 – nº 135
Governo
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Aviso de Consulta Pública 09/2019 COMUNICA a abertura da Consulta Pública 09/2019, com base no processo nº ADM-0105/2019, conforme decisão proferida na Reunião de Diretoria 503 de 15-07-2019. Objeto: Minuta de Deliberação e de seu Anexo I que tratam da metodologia e critérios gerais para atualização da Base de Remuneração Regulatória da 3ª Revisão Tarifária Ordinária (RTO) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, em atualização a metodologia da Revisão Tarifária anterior contida na Deliberação Arsesp 672/2016 e seu respectivo termo de referência. PERÍODO PARA ENVIO CONTRIBUIÇÕES: de 18-07-2019 a 05-08-2019 (pág. 1)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 17/07/2019 – nº 134
Não houve publicação de matéria relevante. |
