Síntese dos Diários Oficiais – 28/06/2019
- Atualizado em|
28 de junho de 2019
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 28/06/2019 – nº 123
Presidência da República
COMITÊ DE GOVERNANÇA RESOLUÇÃO Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Declara a revogação de atos normativos para fins do disposto no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. RESOLUÇÃO Nº 6, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Aprova o regimento interno do Núcleo de Governança Digital da Advocacia-Geral da União e disciplina o seu funcionamento. Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 9.862, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.128, de 17 de agosto de 2017, que altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. DECRETO Nº 9.863, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel e sobre o Prêmio Nacional de Conservação e Uso Racional da Energia. DECRETO Nº 9.864, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Regulamenta a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dispõe sobre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética. DECRETO Nº 9.865, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro. DECRETO Nº 9.866, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública. DECRETO Nº 9.867, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.008, de 29 de dezembro de 2006, e institui o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos. DECRETO Nº 9.868, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor. DECRETO Nº 9.869, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a Sala de Inovação no Poder Executivo federal, o Comitê Gestor da Sala de Inovação e o Conselho Consultivo da Sala de Inovação. DECRETO Nº 9.870, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro e remaneja cargos em comissão. DECRETO Nº 9.871, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional. DECRETO Nº 9.873, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração. DECRETO Nº 9.874, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Institui grupo de trabalho interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais. DECRETO Nº 9.875, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. DECRETO Nº 9.876, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas. DECRETO Nº 9.877, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. DECRETO Nº 9.878, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional. DECRETO Nº 9.879, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva. DECRETO Nº 9.880, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Institui o Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira. DECRETO Nº 9.881, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. DECRETO Nº 9.882, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo. DECRETO Nº 9.883, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. DECRETO Nº 9.884, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária. DECRETO Nº 9.885, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior. DECRETO Nº 9.887, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. DECRETO Nº 9.888, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis – Comitê RenovaBio. DECRETO Nº 9.889, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. DECRETO Nº 9.890, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. DECRETO Nº 9.891, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural. DECRETO Nº 9.892, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.547, de 30 de outubro de 2018, para instituir o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo. DECRETO Nº 9.895, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República. DECRETO Nº 9.896, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre a realização, no exercício de 2019, de despesas inscritas em restos a pagar não processados em 2017. Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
Delega ao Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia as competências atribuídas ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Art. 1º Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Tailândia para o produto lonas de policloreto de vinila (lonas de PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces, classificado no subitem 3921.90.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa YULI PLASTIC (THAILAND) CO., LTD
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 108, DE 26 DE JUNHO DE 2019
Recria o Comitê Gestor do SIAPE e o Comitê Executivo do SIAPE. SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Altera o Processo Produtivo Básico para o produto microcomputador portátil com tela sensível ao toque (“touch screen”) – Tablet-PC, industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Altera o Processo Produtivo Básico para o produto microcomputador portátil com tela sensível ao toque (“touch screen”) – Tablet-PC, industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 9, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos EQUIPAMENTOS DE COMUTAÇÃO DE VOZ E DADOS INCORPORADOS NA ESTAÇÃO RÁDIO BASE; CENTRAIS DE COMUTAÇÃO E CONTROLE – CCC; CONTROLADORES DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE – BSC, EQUIPAMENTOS PARA INTERCONEXÃO E MULTIPLEXAÇÃO NAS REDES USANDO MICRO-ONDAS OU SINAIS ÓPTICOS INCORPORADOS NA ESTAÇÃO RÁDIO BASE, UNIDADES TRANSCEPTORAS PARA ESTAÇÃO RÁDIO BASE – ERB, REPETIDORES CELULARES E SISTEMAS DE ENERGIA EM CORRENTE CONTÍNUA, PRÓPRIAS PARA TELEFONIA CELULAR, UNIDADES TRANSCEPTORAS DOS EQUIPAMENTOS DE CONEXÃO PONTO A PONTO OU MULTIPONTO COM TECNOLOGIA DE MICRO-ONDAS, industrializados no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 10, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Altera o Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE – “DESKTOP”, industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 11, DE 26 DE JUNHO DE 2019. Altera o Processo Produtivo Básico para o produto UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE – “DESKTOP”, industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 14, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) – “Netbook, Notebook e Ultrabook”, industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 15, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Altera o Processo Produtivo Básico – PPB para o produto Máquina Automática para Processamento de Dados Digital, Portátil (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) – “Netbook, Notebook e Ultrabook”, industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 18, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Altera o Processo Produtivo Básico de UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 19, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Altera o Processo Produtivo Básico – PPB de UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, fabricado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Altera o Processo Produtivo Básico para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA DIGITAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, COM TELA INCORPORADA – ALL IN ONE, industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 23, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Altera o Processo Produtivo Básico para o produto MÁQUINA AUTOMÁTICA DIGITAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, COM TELA INCORPORADA – ALL IN ONE, industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 26, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Altera o Processo Produtivo Básico de PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS, fabricadas no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 28, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Altera o Processo Produtivo Básico para o produto cartucho de tinta, com ou sem cabeça de impressão incorporada, com dispositivo de identificação por radiofrequência – RFID (radio-frequency identification), para impressoras a jato de tinta, industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Altera o Processo Produtivo Básico para o produto CABO ÓPTICO, industrializado no País.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 24-SEI, DE 27 DE JUNHO DE 2019 O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 170, de 4 de agosto de 2010, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de TELEFONE CELULAR DO TIPO SMARTPHONE COM MÓDULO OU COMPONENTE SEMICONDUTOR DEDICADO DE ALTA INTEGRAÇÃO E D ES E M P E N H O.
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
SECRETARIA EXECUTIVA
Publica Protocolo celebrado entre os Estados.
PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (dispensados da inscrição no CNPJ os estabelecimentos de organizações religiosas que não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores de orçamento)
Ministério da Infraestrutura
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO Nº 780, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular. Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.562, DE 25 DE JUNHO DE 2019
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000300/2019-01. Interessados: Concessionárias de transmissão, concessionárias de distribuição, consumidores e autoprodutores de energia, centrais geradoras, importadores e exportadores de energia, Itaipu Binacional, Operador do Sistema Elétrico Nacional – ONS, CGEs Damascena e Dois Riachos, UHE Baixo Iguaçu e agentes do Setor. Objeto: Estabelece os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST; da Tarifa de Transporte de Itaipu; dos encargos anuais de uso do sistema de transmissão associado aos componentes tarifários TUSDg-T e TUSDg-ONS; das Tarifas de Uso das Interligações Internacionais – TUII; aprovação da base de dados de cálculo da TUST para o ciclo tarifário 2019-2020. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.563, DE 25 DE JUNHO DE 2019
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA ANEEL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006213/2018-78. Interessados: Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, a vigorar a partir de 29 de junho de 2019, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.565, DE 25 DE JUNHO DE 2019
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000378/2019-17. Interessado: Concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. Objeto: (i) Estabelecer as Receitas Anuais Permitidas – RAP das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2019- 2020. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.566, DE 25 DE JUNHO DE 2019
O DIRETOR-GERAL SUSBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000299/2019-14. Interessados: Distribuidoras, centrais geradoras conectadas em nível de tensão de 88 kV ou 138 kV, e agentes do setor. Objeto: Homologa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV ou 138 kV relativas ao ciclo tarifário 2019/2020. A íntegra desta Resolução e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 5.839, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Estabelece a Estrutura de funcionamento interno da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica PORTARIA Nº 5.843, DE 18 DE JUNHO DE 2019
Estabelece a Estrutura de funcionamento interno da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 28/06/2019 – nº 122 Decretos COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Infraestrutura e Meio Ambiente |
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