DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 12/06/2019 – nº 112
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
COMITÊ PARA GESTÃO DA REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019. (pág. 30)
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 440, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários.
PORTARIA Nº 441, DE 10 DE JUNHO DE 2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de ex-tarifários.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 12/06/2019 – nº 111
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.341, DE 11 DE JUNHO DE 2019
Extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural – FEER (pág. 1)
Agricultura e Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAA – 18, de 11-06-2019
Institui Grupo de Trabalho para discussão de aspectos relacionados à gestão do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo – SICAR-SP e à regularização ambiental de imóveis rurais, nos termos da Lei federal 12.651, de 25-05- 2012 e dá providências correlatas (pág. 31)
Resolução SAA – 17, de 11-06-2019
Dispõe sobre a gestão do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Estado de São Paulo – SICARSP e a regularização ambiental de imóveis rurais, nos termos da Lei federal 12.651, de 25-05-2012, bem como sobre a prestação de informações e atendimento as demandas referentes ao referido sistema e dá providências correlatas (pág. 31)
Infraestrutura e Meio Ambiente
Resolução SIMA – 41, de 11-06-2019
Constitui o Comitê de Acompanhamento e Gestão de Informações, e dá outras providências (pág. 45)
Portaria CG – 29, de 11-06-2019
Designa os representantes do Comitê de Acompanhamento e Gestão de Informações, constituído pela Resolução SIMA 41, de 11-06-2019 (pág. 46)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 12/06/2019 – nº 110
LEI Nº 17.114, DE 11 DE JUNHO DE 2019
(PROJETO DE LEI Nº 55/18, DA VEREADORA SANDRA TADEU – DEMOCRATAS) Acresce o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 16.809, de 23 de janeiro de 2018, e dá outras providências. |
