| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – 20/03/2019 – EDIÇÃO EXTRA
DECRETO Nº 9.732, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Altera a vacatio legis e a data fixada para a aplicação das exigências para nomeação ou designação de que trata o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Exposição de Motivos Nº 8, de 20 de março de 2019.
Resolução N° 3, de 20 de março de 2019, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. Aprovo. Em 20 de março de 2019. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2019. Altera a Resolução CNPE nº 17, de 17 de dezembro de 2018, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP a realizar a Décima Sexta Rodada de Licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural na modalidade de concessão.
DIÁRIO OFICAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 21/03/2019 – nº 55
Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 12, DE 2019
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 854, de 3 de outubro de 2018, que “Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social seja parte e que tramitem nos Juizados Especiais Federais”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 13 de março do corrente ano. Congresso Nacional, em 20 de março de 2019 Senador DAVI ALCOLUMBRE Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 9.734, DE 20 DE MARÇ DE 2019 Promulga o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, firmado na Haia, em 15 de novembro de 1965.
Ministério da Economia
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
Ministério de Minas e Energia
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N° 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001305/2019-42. Interessado: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Objeto: Atualiza os valores das quotas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE destinadas à amortização da Conta no Ambiente de Contratação Regulada – Conta-ACR. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontrase disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 823, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Despacho nº 823 /2019. Processos no 48500.000532/2014-46. Interessados: Vendedores do 2º Leilão de Fontes Alternativas – LFA, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Usuários de energia. Decisão: Determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado: i) atribua o valor ZERO para o acrônimo ENF_DTF (Total de Energia Não Fornecida decorrente do atraso da entrada em operação comercial, ou da indisponibilidade, das instalações de transmissão/distribuição) para todas as usinas contratadas no 2º Leilão de Fontes Alternativas de Geração – LFA cuja janela de apuração encerrou-se em fevereiro de 2019; e ii) atribua o valor ZERO para o acrônimo EN F _ DT Q (Total de Energia Não Fornecida decorrente do atraso da entrada em operação comercial, ou da indisponibilidade, das instalações de transmissão/distribuição no quadriênio de apuração) na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia para todas as usinas contratadas no 2º LFA cujo quadriênio de apuração compreende o período de março/2015 a fevereiro de 2019. A íntegra deste Despacho está nos autos e no sítio www.aneel.gov.br. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 21/03/2019 – nº 54
Governo
AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMUNICADO
Ata da 483 Reunião de Diretoria
Data: 26-02-2019
Local: Sede da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp (pág. 1)
COMUNICADO
Ata da 484 Reunião de Diretoria
Data: 07-03-2019
Local: Sede da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp (pág. 1)
COMUNICADO
Ata da Reunião Extraordinária de Diretoria
Data: 12-03-2019 – Local: Sede da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO –21/03/2019 – nº 53
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