DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 14/03/2019 – nº 50
Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 876, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro dee 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividade Afins.
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.872, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.873, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.874, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 9.726, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Promulga o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio, de 27 de fevereiro de 1998.
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 407, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Altera a Portaria GM nº 253, de 3 de dezembro de 2009, que aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante e para a liberação de recursos financeiros do Fundo da Marinha Mercante durante a execução dos projetos aprovados
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019
Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2019
Delega competência aos Superintendentes Estaduais do IBAMA e dá outras providências
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 14/03/2019 – nº 49
DECRETO Nº 64.134, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Altera o Decreto nº 59.851, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, atualmente denominada Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Agricultura e Abastecimento
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria Conjunta das Chefias de Gabinete da SAA/ SIMA-1, de 13-3-2019
Dispõe sobre a designação de Grupo de Trabalho de que trata o art. 7º da Resolução Conjunta SAA/ SIMA 1, de 12-03-2019.
Portaria CG – 3, de 13-3-2019
Dispõe sobre a instauração de apuração preliminar, e designação de Comissão responsável por sua condução.
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO –12/03/2019 – nº 48
LEI Nº 17.070, DE 13 DE MARÇO DE 2019
(PROJETO DE LEI Nº 344/16, DOS VEREADORES PAULO FIORILO – PT E JAIR TATTO – PT) – Dispõe sobre a atualização das multas pecuniárias previstas na Lei nº 13.264, de 2 de janeiro de 2002, a inclusão de artigo que extingue qualquer subjetividade que possa ocorrer no ato fiscalizatório e acrescenta teor que garante segurança financeira ao munícipe.
PORTARIA 172, DE 13 DE MARÇO DE 2019
Altera a composição do conselho municipal de habitação. |
