Síntese dos Diários Oficiais – 28.01.2019
- Atualizado em|
25, 26 e 28 de janeiro de 2019
|
| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 25/01/2019 – nº 18
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 Delega competência para responder como representante do Ministério da Economia no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências. PORTARIA Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 Autoriza a utilização definitiva pelo Ministério da Economia do número do CNPJ 00.394.460/0001-41 do extinto Ministério da Fazenda e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 674, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 Aprova o Manual de Extrações – Saúde do Trabalhador. Agência Nacional de Águas Diretoria Colegiada RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 Define os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Águas – ANA para o ano de 2019
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 25/01/2019 – EDIÇÃO EXTRA DECRETO Nº 9.691, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 26/01/2019 – EDIÇÃO EXTRA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 30, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Reconhece calamidade pública no município de Brumadinho/MG. DECRETO Nº 9.693, DE 27 DE JANEIRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.691, de 25 de janeiro de 2019, que institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em face da ruptura da barragem do Córrego Feijão no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba. DECRETO Nº 9.692, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Altera o Decreto nº 9.454, de 1º de agosto de 2018, para dispor sobre a extensão do prazo para a apuração e a liquidação entre créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União ao fim da concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel rodoviário. Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais Secretaria de Comércio Exterior PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Aprova a 10ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 217, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão Superintendência de Gestão Tarifária DESPACHO Nº 228, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL No uso das atribuições conferidas pela versão 1.6 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 826, de 13 de agosto de 2018, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária verde com vigência no mês de fevereiro de 2019. DAVI ANTUNES LIMA DESPACHO Nº 192, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 Processo nº: 48500.003673/2011-78. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada pela ELETROBRAS com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para as instalações realizadas no período de 1 o de janeiro a 31 de março de 2019. A íntegra deste Despacho e seu anexo estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente LEI Nº 16.930, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 Projeto de lei nº 727, de 2015, do Deputado Celino Cardoso – PSDB) Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs, VLT e ônibus intermunicipais (Projeto de lei nº 81, de 2018, do Deputado Caio França – PSB) Altera a Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (pág. 1) (Projeto de lei nº 1132, de 2017, do Deputado Estevam Galvão – DEM) Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria e dá providências correlatas (págs. 1 e 3) Gabinete do Secretário RESOLUÇÃO STM 22, DE 24-1-2019 Aprova o reajuste tarifário do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (Serviços Comum e Seletivo) (pág. 53) Aprova O Reajuste Tarifário Do Sistema Coletivo De Ônibus Da Região Metropolitana De Campinas (Serviços Comum E Seletivo) – Zona De Operação (pág. 54) RESOLUÇÃO STM 24, DE 24-1-2019 Aprova o reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais (pág. 54) RESOLUÇÃO STM 25, DE 24-1-2019 Aprova o reajuste dos valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, à título de gerenciamento – Área Concedida – Região Metropolitana de Campinas (pág. 54) RESOLUÇÃO STM 26, DE 24-1-2019 Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas (pág. 55) DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 25/01/2019 – nº 18 DECRETO Nº 58.611, DE 24 DE JANEIRO DE 2019 Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002. (págs. 1, 3 a 7) |
|
PUBLICAÇÕES
Acesse aqui as publicações elaboradas por Fiesp/Ciesp: |
| Para maiores informações Fiesp – cdejur@fiesp.com.br Ciesp – juridico@ciesp.com.br Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) |