Síntese dos Diários Oficiais – 16/01/2019

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 9.685, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 16/01/2019 – nº 11

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI Nº 13.808, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 (*)

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.

DECRETO Nº 9.686, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, que cria o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Gabinete Do Ministro

PORTARIA Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS.

Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
CIRCULAR Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2019
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 16 de janeiro de 2019, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13″ e 14″ e de bandas 165, 175 e 185, comumente classificadas no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República da Coreia, do Reino da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 16/01/2019 – nº 11

GOVERNO

Gabinete do Secretário

Resolução SG-1, de 15-1-2019

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para o parecer prévio do Comitê Gestor do Gasto Público, a que se refere o art. 2º do Dec. 64.065-2019 (pág. 1)

INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

Conselho Estadual do Meio Ambiente

Comunicado

Publica a relação dos municípios aptos a exercer as competências de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos de potencial impacto ambiental local, em conformidade com o disposto no Art. 9º, XIV, alínea “a”, da Lei Complementar 140/2011. (Itaquaquecetuba, São Bernardo do Campo e Tatuí)

(pág. 32)

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 16/01/2019 – nº 11

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Acesse aqui as publicações elaboradas por Fiesp/Ciesp:
Boletim Conexão Jurídica
Cartilha – Parcelamentos Federais

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp)