| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 13/12/2018 – nº 239-A – EDIÇÃO EXTRA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 863, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 14/12/2018 – nº 240
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Comitê Gestor do Simples Nacional
RESOLUÇÃO Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
RESOLUÇÃO Nº 144, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida pelos estados, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no ano-calendário de 2019.
Conselho Nacional de Política Fazendária
ATO DECLARATÓRIO Nº 31, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 312ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.11.2018 e publicados no DOU em 29.11.2018.
Secretaria da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.856, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIA N° 1.741, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para melhoria da qualidade regulatória na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Resolução ANP Nº 760, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018
Agência Nacional de Mineração
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova as alterações de quantitativos de Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e de Cargos Comissionados Técnicos, e o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração – ANM.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO Nº 499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova o Programa de Segurança contra Atos de Interferência Ilícita da Agência Nacional de Aviação Civil (PAVSEC – ANAC).
Agência Nacional de Transportes Terrestres
DELIBERAÇÃO Nº 1.003, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece, nos termos do artigo 19 da Resolução nº 4.799, de 27 de julho de 2015, que os dispositivos de identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas deverão observar as especificações e normas do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV, bem como as especificações quanto à sua funcionalidade, segurança e interoperabilidade, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
MINISTÉRIO DO TRABALHO
Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de autorização de residência, associada à questão laboral, à solicitante de reconhecimento da condição de refugiado junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 14/12/2018 – nº 232
MEIO AMBIENTE
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Portaria FF – 427, de 13-12-2018
Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Mar – Núcleo Padre Dória, biênio 2018-2020 (pág. 85)
SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS
Comitê de Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira
Deliberação CBH-SM – 6 de 13-12-2018
Aprova o ‘Edital 02/2018’ que versa sobre o Regulamento do Processo Eleitoral para o biênio 2019-2021 no âmbito do CBH-SM (pág. 90)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 14/12/2018 – nº 232
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