DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 06/12/2018 – nº 234
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 9.599, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 2, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
DECRETO Nº 9.600, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
DECRETO Nº 9.601, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.
MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 224, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 5, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova a versão “Dercat – Perguntas e Respostas 1.4” que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 81, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
Secretaria de Comércio Exterior
CIRCULAR Nº 60, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Prorrogar por até oito meses, a partir de 10 de março de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 21, de 9 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 10 de maio de 2018.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Gabinete do Ministro
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Portaria Interministerial nº 5, de 16 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH).
PORTARIA Nº 710, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Altera a Portaria nº 464, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 06/12/2018 – nº 227
DECRETOS
DECRETO Nº 63.892, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Cria, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Museu Memorial da Inclusão: Os Caminhos da Pessoa com Deficiência, e dá providências correlatas (pág. 1)
DECRETO Nº 63.893, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
Cria o Refúgio de Vida Silvestre Aimorés, a Área de Relevante Interesse Ecológico Leopoldo Magno Coutinho e o Mosaico de Unidades de Conservação do Cerrado Paulista, e dá providências Correlatas (págs. 1 a 9)
MEIO AMBIENTE
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
Portaria FF – 409, de 05-12-2018
Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo do Núcleo Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar, biênio 2018-2020
(pág. 68)
DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 06/12/2018 – nº 227
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