Síntese dos Diários Oficiais – 09/11/2018
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09 de novembro de 2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 09/11/2018 – nº 212
ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 13.729, DE 8 DE N OV E M B R O DE 2018 Altera a Lei no 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências. LEI Nº 13.730, DE 8 DE N OV E M B R O DE 2018 Altera o art. 14 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas. LEI Nº 13.731, DE 8 DE N OV E M B R O DE 2018 Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas. LEI Nº 13.732, DE 8 DE N OV E M B R O DE 2018 Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida. ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 9.557, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Coordenação da Equipe de Transição de Governo PORTARIA Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a organização interna e o funcionamento do Gabinete de Transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002. Gabinete de Segurança Institucional RESOLUÇÃO Nº 12, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a constituição de grupo técnico para dinamizar a aplicação da tecnologia nuclear na agropecuária. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO MINISTÉRIO DA FAZENDA Conselho Nacional de Política Fazendária PROTOCOLO ICMS 72, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PORTARIA Nº 660, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Portaria PGFN nº 33, de 2018, para conferir adequação do art. 3º ao disposto na Portaria MF nº 447, de 25 de outubro de 2018. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL Agência Nacional de Transportes Aquaviários PORTARIA Nº 420, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui a Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ – CPLA, vinculada à Diretoria Colegiada, que tem por finalidade proceder às licitações pertinentes à exploração de áreas e infraestruturas portuárias públicas, atuando nas fases interna e externa. Agência Nacional de Transportes Terrestres RESOLUÇÃO Nº 5.833, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 Acrescenta o artigo 3º-B à Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão ao disposto no §6º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 09/11/2018 – nº 212 DECRETOS DECRETO Nº 63.785, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 (p. 04) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS DECRETO Nº 63.786, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018 (p. 04) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS MEIO AMBIENTE Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Portaria FF – 378 de 7-11-2018 Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo Unificado das Áreas de Proteção Ambiental Cabreúva, Cajamar e Jundiaí (APAs CCJ), biênio 2018-2020 (pág. 53) Portaria FF – 379, de 7-11-2018 Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Bauru, biênio 2018-2020 (pág. 53) DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 09/11/2018 – nº 212 NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO |
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