Síntese dos Diários Oficiais – 06/11/2018
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06 de novembro de 2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 06/11/2018 – nº 211 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Secretaria de Defesa Agropecuária INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de romã (Punica granatum) produzidos no Peru.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o leite condensado, na forma desta Instrução Normativa e do seu Anexo Único. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 29 DEOUTUBRO 2018 Fica aprovado o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o queijo reino, na forma desta Instrução Normativa. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS Instituto Nacional da Propriedade Industrial CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, adota a seguinte Consulta Pública e determina a sua publicação: Art. 1º Fica aberto, a contar de data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à minuta da INSTRUÇÃO NORMATIVA que estabelecerá as condições para o Registro das Indicações Geográficas. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 400, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 Institui o Programa de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e dá outras providências. MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL Agência Nacional de Aviação Civil PORTARIA Nº 3.352, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (*) Aprova a relação de documentos e prazos de análise dos processos que envolvem aprovação de planos e programas, cadastro e certificação de aeródromos e autorização de operações, obras e serviços. Agência Nacional de Transportes Aquaviários RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 2 DE NOVEMBRO DE 2018 Inclui o INCISO XIV AO ART. 2º, OS INCISOS XV E XVI AO ART. 14, OS INCISOS XLIV E XLV AO ART. 23, OS ARTS. 30 E 31 E OS ANEXOS “E”, “F” E “G”, ALTERA OS INCISOS II, VIII E IX DO ART. 14, OS INCISOS XX E XXXIV DO ART. 23, todos da RESOLUÇÃO Nº 1.274- ANTAQ, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009, que aprova a norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia. MEIO AMBIENTE Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Decisão de Diretoria – 169/2018/A, de 30-10-2018 Dispõe sobre Alteração da Norma NA-007, que trata de Parcelamento de Multas, Ressarcimentos e outros valores (págs. 74 a 77) NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO |
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