Síntese dos Diários Oficiais – 25/10/2018
- Atualizado em
|
25 de outubro de 2018
|
| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 25/10/2018 – nº 204
ATOS DO PODER EXECUTIVO Institui o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências. DECRETO Nº 9.538, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Decreto nº 9.291, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional – CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. DECRETO Nº 9.539, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Decreto nº 9.290, de 21 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Disciplina as licitações e os contratos de serviços de promoção dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Instituto Nacional de Tecnologia da Informação INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 Institui o Mapa da Certificação ICP-Brasil, e dá outras providências MINISTÉRIO DA FAZENDA Comitê Gestor do Simples Nacional PORTARIA Nº 67, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTESSINAC-P). Conselho Nacional de Política Fazendária ATO COTEPE/ICMS Nº 57, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Secretaria da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.841, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Altera as Instruções Normativas SRF nº 5, de 10 de janeiro de 2001, nº 241, de 6 de novembro de 2002, nº 266, de 23 de dezembro de 2002, nº 357, de 2 de setembro de 2003, e nº 369, de 28 de novembro de 2003. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia PORTARIA Nº 503, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Consulta Pública – Proposta de ajustes e esclarecimentos ao Regulamento Técnico da Qualidade e aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, aprovados pela Portaria Inmetro n. º 563, de 29 de dezembro de 2016. MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE Gabinete do Ministro PORTARIA CONJUNTA Nº 407, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Institui a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade – Rede Trilhas dá outras providências. MINISTÉRIO DO TRABALHO Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 876, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a redação do item 17.5.3.3 da Norma Regulamentadora n. º 17. PORTARIA Nº 877, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a alínea “l” do item 6.8.1 e acrescentar o item 6.9.3.2 na Norma Regulamentadora n. º 06. MEIO AMBIENTE Gabinete do Secretário Resolução SMA-138, de 24-10-2018 Dispõe sobre os procedimentos preparatórios para a criação da Área de Proteção Ambiental Barreiro Rico e da Área de Proteção Ambiental Tanquã-Rio Piracicaba, nos Municípios de Anhembi, Botucatu, Dois Córregos, Piracicaba, Santa Maria da Serra e São Pedro – SP (págs. 43 a 59) DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 25/10/2018 – nº 202 NÃO HOUVE MATÉRIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO |
|
PUBLICAÇÕES
Acesse aqui as publicações elaboradas por Fiesp/Ciesp: |
| Para maiores informações Fiesp – cdejur@fiesp.com.br Ciesp – juridico@ciesp.com.br Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) |