Síntese dos Diários Oficiais – 10/10/2018
- Atualizado em
 10 de outubro de 2018
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| DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 10/10/2018 – nº 196
MINISTÉRIO DA FAZENDA ATO COTEPE/MVA Nº 19, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Secretaria da Receita Federal do Brasil PORTARIA Nº 1.520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Compartilha temporariamente competência entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras (Deinf) e as Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF). Subsecretaria de Fiscalização ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 71, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019). MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS Superintendência de Gestão Tarifária DESPACHO Nº 2.309, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 Processo: 48500.004886/2018-93. Interessados: Concessionárias de Distribuição. Decisão: Fixar o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no Ambiente de Contratação Regulada – ACRméd em R$ 291,12/MWh para o ano civil de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. MINISTÉRIO DO TRABALHO PORTARIA Nº 836, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Altera a Norma Regulamentadora n. º 34 (NR-34) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval. MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 Estabelece normas para emissão da licença de importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos, constantes no Anexo I desta Instrução Normativa, para fins de ornamentação e aquariofilia. ENERGIA E MINERAÇÃO Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo Deliberação Arsesp – 811, de 9-10-2018 Dispõe sobre a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Gás Brasiliano Distribuidora Ltda. e Usuário (pág. 1) Deliberação Arsesp – 812, de 9-10-2018 Dispõe sobre a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo – COMGAS e Usuários (pág. 1) Deliberação Arsesp – 813, de 9-10-2018 Dispõe sobre os critérios de monitoração das Características Físico-Químicas – CFQ do gás natural canalizado no Estado de São Paulo (pág. 3) MEIO AMBIENTE Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Portaria FF – 331 DE 30-9-2018 Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedimentos da eleição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Itaberá, biênio 2018-2020 (pág. 41) DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 10/10/2018 – nº 191 DECRETOS DECRETO Nº 58.463, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 Altera o “caput” do artigo 27 e o § 3º do artigo 30 do Decreto nº 58.041, de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais. (pág. 1) FAZENDA Subsecretaria da Receita Municipal ORDEM INTERNA SF/SUREM nº 06, de 09 de outubro de 2018 Disciplina a caracterização de prática reiterada no cometimento de infrações, prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para fins de exclusão de ofício no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional (pág. 13) |
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