Comunicado Importante – ESOCIAL Mudanças no Faseamento & Síntese dos Diários Oficiais 05/10/2018

8 de outubro de 2018 - Atualizado em 8 de outubro de 2018

ESOCIAL – MUDANÇAS NO FASEAMENTO

Em 05 de Outubro de 2018, foi publicado no Diário Oficial da União, a Resolução nº 05/2018 do Comitê Diretivo do e-Social, que altera a Resolução CDES nº 2/2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Obrigatoriedade do eSocial:

1. Julho/2018 – 2º Grupo – Demais Entidades Empresariais (faturamento menor que R$78 milhões de reais em 2016 e entidades sindicais) – Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, exceto os optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 1º/07/2018, e as entidades empresariais pertencentes ao 1º grupo (faturamento superior a R$78 milhões de reais em 2016);

2. Janeiro/2019 – 3º Grupo – Obrigados ao eSocial que não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, exceto os empregadores domésticos; e

3. Janeiro/2020 – 4º Grupo – Administração Pública e Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

Obrigatoriedade para entrega da SST:

1. Julho/2019 – pelos empregadores e contribuintes com faturamento acima de R$78 milhões de reais em 2016;

2. Janeiro/2020 – pelos empregadores e contribuintes das demais entidades empresariais e entidades sem fins econômicos;

3. Julho/2020 – pelos empregadores e contribuintes da Administração Pública; e

4. Janeiro/2021 – pelos empregadores e contribuintes Segurado Especial e o pequeno produtor rural pessoa física.

Demais orientações:

1. as informações constantes dos eventos não periódicos S2190 a S-2399 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 10/10/2018, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS);

2. as informações constantes dos eventos periódicos S1200 a S-1300 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 10/01/2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º /01/2019;

3. as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 10/01/2019 e atualizadas desde então;

4. as informações constantes dos eventos não periódicos S2190 a S-2399 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 10/04/2019, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS);

5. as informações constantes dos eventos periódicos S1200 a S-1300 do leiaute do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 horas de 10/07/2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º/07/2019.

Simples Nacional, MEI, segurado especial e produtor rural pessoa física: datas e prazos serão definidos em atos específicos, em conformidade com os prazos previstos nesta Resolução.

A Resolução nº 05/2018 do Comitê Diretivo do e-Social entrou em vigor na data de sua publicação

05 de outubro de 2018

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – SEÇÃO 1 – 05/10/2018 – nº 193
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 13.723, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

LEI Nº 13.724, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.

LEI Nº 13.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Casa Civil
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.107, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Estabelece novo fluxo e novas atribuições para a proposição e a atualização do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria Executiva
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Conselho Nacional de Política Fazendária
ATO COTEPE/ICMS Nº 52, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível – AEAC, biodiesel – B100 e gás liquefeito derivado de gás natural – GLGN.

DESPACHO 125, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018
Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Secretaria da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.835, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018
Cancela os lançamentos relativos à multa por atraso na entrega de declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2018, de pessoas físicas não obrigadas à entrega da declaração.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – 05/10/2018 – nº 188
NÃO HOUVE MATPERIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO

DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – 05/10/2018 – nº 188
NÃO HOUVE MATPERIA PARA ESTA PUBLICAÇÃO

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